Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR). A população mais humilde, que depende essencialmente dos serviços prestados pelo poder público, talvez nem saiba o que significam. Mas as medidas tomadas pelo governo federal para redução de ambos, numa tentativa de minimizar os efeitos da crise financeira, começam a afetar diretamente o cotidiano de centenas de norte-riograndenses. O ‘‘favor com o chapéu alheio’’, como costumam reclamar os prefeitos, tem produzido cortes sucessivos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Rio Grande do Norte, pelo menos 80% das 167 cidades têm o FPM como única fonte de receita. O descompasso entre a receita e as novas obrigações – como aumento do salário mínimo de R$ 415,00 para R$ 465,00 e implantação do Piso Nacional dos Professores de R$ 950 – estão comprometendo severamente a saúde financeira das prefeituras.

As medidas para ajustes no custeio, como redução de gastos com energia, combustível e diárias, já não têm sido suficientes para adequar as contas do municípios. Às vésperas do período chuvoso, os tradicionais cortes de terra oferecidos aos pequenos agricultores estão sendo suspensos. A execução de obras exclusivamente financiadas pelas prefeituras estão ficando para depois. Ações como Programa de Saúde da Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Bolsa Família, cujos acompanhamento e execução são de responsabilidade dos municípios, também começam a sofrer impactos. Transporte de alunos e apoio a ações que não são essencialmente da responsabilidade das prefeituras também estão reduzidos ou mesmo interrompidos.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes Benes Leocádio (PP), disse que a cota do FPM em março foi a menor desde julho de 2007, quando o salário mínimo, por exemplo, era R$ 380. ‘‘Os municípios estão no limite. Se nada for feito, vão entrar em colapso’’, afirmou. Ele disse que o único instrumento de que os prefeitos dispõem é pressionar o governo federal. Nesta terça-feira, prefeitos de todo o Brasil vão a Brasília exigir respostas. ‘‘Quando todos nós esperávamos que o governo suspendesse a isenção do IPI para o setor automotivo, o governo não só renova como amplia essa isenção para outros setores. No momento, o que nos resta é apertar o cinto sob pena de respondermos pela Lei de Responsabilidade Fiscal’’, acrescentou Benes Leocádio.

O prefeito Benes Leocádio citou exemplos de dezenas de municípios que estão passando por sérias dificuldades para honrar seus compromissos. Ele informou que a prefeitura de Acari, por exemplo, está enfrentando problemas para pagar a folha de servidores. Já Parelhas teve que demitir funcionários terceirizados para cortar custos.
Os municípios que ainda tinham uma situação mais tranqüila eram aqueles que contam com o recebimento de royalties da Petrobras. Porém, no Rio Grande do Norte, esta importante fonte de receita sofreu queda da ordem de 50%. Salvam- se, ainda, os municípios que também têm o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como fonte de arrecadação. Ocorre que também esse, em função da redução no consumo, tem acumulado quedas.
Problemas

Serra Negra do Norte, pequena cidade conhecida por ser 100% saneada, é um dos tantos municípios potiguares que estão atravessando problemas em razão da queda do FPM. O prefeito Rogério Bezerra (PSB) tem explicado à população, por exemplo, porque obras financiadas exclusivamente com recursos do município e cortes de terra estão suspensos. ‘‘Tem sido angustiante’’, comentou.
Na segunda-feira da semana passada, ele reuniu a equipe de auxiliares para estabelecer metas. Durante os próximos 90 dias, está proibida qualquer festa pública. A ordem é reduzir os gastos com energia elétrica, combustível, telefone e hora extra. Somente as obras conveniadas, com os governos do estado ou federal, estão em andamento. O transporte escolar está passando por ajustes para ser otimizado. ‘‘A gente tem procurado fazer esclarecimentos e pedir a compreensão da população’, afirmou.

Não bastassem as dificuldades financeiras, a prefeitura de Serra Negra do Norte – a exemplo de muitas outras – ainda tem que honrar com pagamentos de precatórios na justiça comum e do trabalho, e dívida com a Cosern deixadas herdadas de gestões anteriores.
Flávia Urbano e Tiago Barbosa
Fonte: Da equipe do Diário de Natal

Previsão é que primeira parcela do FPM de abril continue caindo e chegue à redução de 10%
Os prefeitos que aguardam a primeira parcela do mês de abril do Fundo de Participação com os Municípios (FPM) para esta semana, podem ter mais uma surpresa desagradável. É que a previsão não é nada animadora para o dia 10. De acordo com informação publicada na coluna “Painel” da Folha de São Paulo hoje (5), o Tesouro Nacional prevê uma queda em torno de 10% nos repasses.
Ainda segundo a notícia, o valor foi calculado antes de o governo Lula prorrogar a redução do IPI para o setor automobilístico, ou seja, levou em conta uma expectativa de arrecadação que não vai se concretizar. Enquanto isso, a área econômica do presidente Lula da Silva promete para esta semana algum alívio, porém focalizado nos pequenos municípios, mais dependentes do FPM. Mas tudo de olho na candidatura da ministra Dilma Rousseff (PT), que teme a revolta dos prefeitos em seus municípios.

Comissão de Assuntos Econômicos vai debater queda nas receitas dos municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública na terça-feira (07/04), às11h, para debater a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as suas conseqüências para as prefeituras.
Nos últimos dias, senadores de diversos partidos têm advertido que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar veículos da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduziu pesadamente os repasses do FPM, levando algumas prefeituras a receber em março valores bem abaixo dos meses anteriores. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), convocou a audiência pública atendendo a requerimentos dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O debate, aberto ao público, será feito na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Alexandre Costa.
Estarão presentes ao debate a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva; e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Também estará em debate a Medida Provisória 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos em até 20 anos. A deputada Rose de Freitas é a relatora da MP, que teve elevado número de emendas feitas por deputados e senadores. Um dos pontos mais visados pelas emendas é o índice que corrige as dívidas. A MP 457/09 prevê a taxa básica de juros (taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano), enquanto os parlamentares reivindicam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6,25% ao ano).
Fonte: Agência Senado