Deu em o Globo
Governo negocia mais bondades para municípios

De Cristiane Jungblut:
Um dia após anunciar uma ajuda de R$ 1 bilhão este ano para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo aceitou discutir novas concessões aos prefeitos dentro da medida provisória 457, que trata da renegociação de dívidas municipais junto ao INSS. E prepara também um pacote de bondades aos governos estaduais que perderam com a queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Foi o próprio presidente Lula que, em telefonema ao ministro José Múcio (Relações Institucionais), por volta das 7h, deu sinal verde para a discussão de novos benefícios. Ainda de manhã, Múcio foi ao Congresso pedir pressa na aprovação das propostas que vão permitir a liberação de R$ 1 bilhão ao longo do ano, para que os prefeitos recebam, pelo menos, o mesmo valor de 2008 do FPM, que foi de R$ 51,3 bilhões. E anunciar que Lula convocará nova reunião do Conselho Político:
– O presidente quer discutir, quer ver onde está errado e onde se pode consertar. O ministro José Pimentel (Previdência) será convidado para a reunião do Conselho Político para discutir essa questão. Mas o presidente está satisfeito com a repercussão (da medida adotada anteontem).
O ministro da Previdência, José Pimentel, mais cauteloso, disse ontem que a MP 457 já contemplou os municípios ao prever a renegociação dessas dívidas por 240 meses. E adiantou que é contra a proposta da Confederação Nacional dos Municípios de suspender os pagamento mensais dos débitos junto ao INSS para promover um encontro de contas – defendida por parlamentares, inclusive petistas.
– É preferível gerar receitas para que (as prefeituras) possam honrar seus compromissos – ponderou Pimentel, em visita à Câmara. Leia mais em O Globo

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