Recursos complementares serão depositados até o 15º dia de cada mês e sobre eles não incidirão descontos
Informações de interesses dos municípios foram repassadas no dia (29)
Uma boa notícia foi dada dia (29) aos mais de 60 prefeitos que compareceram a reunião com subsecretário de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, na Fiern. Os repasses que o governo federal fará aos municípios para compensar as perdas do Fundo de Participação (FPM) serão implementados através de uma rubrica diferente da usada pelo FPM e sobre eles não incidirão os descontos do Fundeb, Pasep e Saúde. Também não haverá desconto do INSS.
Municípios de menor porte (coeficiente 0.6) receberão em torno de R$ 50 mil. “Como será feito esse repasse? Cinco dias depois da votação do crédito no Congresso, o governo federal vai depositar a parcela compensatória referente a janeiro, fevereiro, março e abril. Será uma parcela só, até 15 de maio. Depois disso, mês a mês, a diferença será depositada até o 15º dia do mês”, explicou Padilha.
“Esse dinheiro entra na conta das prefeituras como transferência do governo federal, desvinculado do FPM. Evidentemente que ele vai compor a receita geral do município”, disse o assessor. Na mesa, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza, presidente da Assembléia, Robinson Faria e os deputados Fátima Bezerra e Fernando Mineiro, além do superintendente da Caixa Econômica, José Gurgel.