Governo libera R$ 23 milhões para compensar quedas do FPM
Uma boa notícia para os prefeitos do Rio Grande do Norte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto que repassa recursos para a compensação pelas perdas com a queda do Fundo de Participação. No total, os 167 municípios do Rio Grande do Norte receberão R$ 23,6 milhões.Ontem, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu o telefonema da Assessoria do presidente, transmitindo a informação de que ele havia sancionado o projeto. A expectativa é que no prazo de cinco dias o dinheiro seja depositado na conta das Prefeituras.Esse valor é referente a diferença entre o que foi pago de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2008 e a perda no repasse dos quatro primeiros meses desse ano. Segundo levantamento da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal receberá o maior repasse: R$ 2.909.377,95.
Na conta da Prefeitura de Mossoró serão depositados como compensação R$ 955.217,50 e na de Parnamirim R$ 955.217,50.Os municípios com coeficiente 0,6, nessa faixa estão as cidades com até 10.188 habitantes, receberão R$ 86.000,96. Os de coeficiente 0,8, enquadradas as cidades de 10.189 a 13.584 habitantes, embolsarão 114.667,95. Os municípios de coeficiente 1,0, nessa faixa estão cidades de 13.585 a 16.980 habitantes, terão R$ 143.334,94.A partir de agora, as Prefeituras receberão as parcelas de FPM com valores iguais aos pagos ano passado.
No entanto, essa compensação oferecida pelo Governo Federal não deverá acabar com a reclamação dos prefeitos. Muitos deles afirmam que a “realidade econômica” hoje é diferente do ano passado.
Fonte:Tribuna do Norte
Deu na Folha de S.Paulo
Enem deve ser obrigatório para alunos da rede pública
MEC e secretários estaduais concordam com exigência do exame para obtenção de diploma
Mudança está prevista para 2010; ideia é usar o novo modelo da prova para uma autoavaliação de escolas e secretarias de Educação
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deverá se tornar obrigatório para o aluno da rede pública obter o diploma de conclusão do antigo colegial.
A medida foi acordada ontem entre o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) e o ministro Fernando Haddad (Educação) e deve ser colocada em prática já em 2010, segundo Maria Auxiliadora Seabra Rezende, presidente do Consed, órgão que reivindicou a mudança ao MEC.
Para a obrigatoriedade valer também na escola privada, ela teria de ser aprovada pelos conselhos estaduais de educação.
O Enem hoje é realizado em 1.560 cidades por cerca de 70% dos alunos do ensino médio. Se for universalizado, será necessário um esquema de transporte e hospedagem de alunos, já que o exame não será aplicado em sala de aula. “A prova pode representar o acesso dele [o aluno] à universidade, o que exige cuidados maiores com a segurança”, diz Haddad.
Já a partir deste ano, o Enem irá substituir o Encceja, usado para avaliar alunos que fizeram o ensino médio em supletivos. Para eles, o diploma será condicionado a uma nota mínima -definida por cada Estado.
Já para os alunos do ensino médio regular não foi estabelecida uma nota mínima. Haddad considera complicado fazer essa exigência, já que o diploma, em sua visão, não deveria depender de uma única prova. Assinante do jornal leia mais em: Enem deve ser obrigatório para alunos da rede pública
