Projeto Cidadão sem Fome é lançado e entra em vigor num prazo de 15 dias
Fotos: Moraes Neto
Wilma assina o decreto do Cidadão sem Fome ladeada por dois pré-candidatos a governador: Iberê Ferreira e Robinson Faria
Numa solenidade que lotou o auditório da Emater, prestigiada pela classe política do estado e por lideranças das diversas regiões do RN, foi assinado pela governadora Wilma de Faria, na manhã desta sexta-feira(15), o decreto do Cidadão sem Fome, projeto de autoria do deputado Robinson Faria.A previsão do governo é de que o Cidadão sem Fome comece a funcionar já no primeiro dia de junho.A Sethas irá cadastrar as famílias que se enquadram no perfil do projeto, enquanto a Secretaria de Tributação credenciará os estabelecimentos comerciais. O governo irá investir cerca de R$ 600 mil mensais, na distribuição de 30 mil cestas, ao custo unitário de R$ 20,00.
Bastante emocionado em seu pronunciamento, Robinson Faria agradeceu à governadora, parabenizando-a e à sua equipe pelo empenho para que o Cidadão sem Fome fosse regulamentado.Robinson citou ainda a atuação dos secretários – Fabian Saraiva, de Ação Social; João Batista Soares, de Tributação; e Vagner Araújo, ex-Planejamento e atual Chefe do Gabinete Civil – como fundamental para que o projeto fosse regulamentado. Elogios a Wilma – O presidente da Assembléia Legislativa está confiante que o Cidadão sem Fome vai estimular ainda mais a conscientização sobre a educação fiscal e aumentar a arrecadação.
“Meu projeto vai permitir o acesso à alimentação, numa metodologia bastante simples. E sem onerar o estado, que irá ganhar muito mais com a arrecadação do que o que irá gastar”, disse Robinson.E rasgou elogios a Wilma. “Mas tudo isso não seria possível se à frente do governo não estivesse uma mulher, uma mãe, com a sensibilidade, o espírito público e a marca da solidariedade e da humanidade que tem a governadora Wilma de Faria”, assinalou Robinson.O deputado afirmou que “este é um dos maiores e mais marcantes momentos de minha vida pública”. Ele frisou que o Cidadão sem Fome surgiu baseado no próprio programa Cidadão Nota 10, de educação fiscal e combate à sonegação, realizado com sucesso desde 2004 no RN.Em seu discurso, Robinson citou líderes como Mandela, Herbert de Souza, o Betinho, Dom Helder Câmara e Josué de Castro, este último, intelectual que mapeou a fome no Brasil e no mundo. “Não existe sociedade livre e desenvolvida enquanto tiver um irmão nosso passando fome todos os dias”, enfatizou o presidente da Assembléia.
A governadora Wilma de Faria disse que o projeto combinava com muitos aspectos do seu governo, que tem uma preocupação com o social e a geração de emprego e renda.“Para implementá-lo estivemos trabalhando durante mais de um ano. É visível a alegria do deputado Robinson Faria e também estou muito feliz de estar aqui hoje assinando este decreto”, ressaltou a governadora.Wilma disse que o investimento inicial de R$ 600 mil mensais é uma precaução do governo diante do momento de crise, mas que poderá ser ampliado à medida em que o projeto for sendo executado.O evento contou com a presença do vice-governador Iberê Ferreira de Souza, da prefeita Micarla de Sousa, secretários estaduais e municipais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Natal e do interior do estado.Também estavam presentes os deputados Ricardo Motta, Márcia Maia, Lavoisier Maia, Ezequiel Ferreira de Souza, Arlindo Dantas, Vivaldo Costa, Gilson Moura, Larissa Rosado e Poti Júnior. O procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, também participou do lançamento do Cidadão sem Fome.
Vários deputados prestigiaram o lançamento do projeto Cidadão sem Fome
COPA 2014
Rosalba, Ricardo Teixeira e Agripino
Pela proximidade da data do anúncio das 12 cidades brasileiras que serão escolhidas como sede da Copa em 2014, os senadores norte-rio-grandenses Rosalba Ciarlini e José Agripino estiveram ontem no Rio de Janeiro fazendo uma visita ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, Ricardo Teixeira. “Tanto eu como Agripino mostramos ao presidente da CBF os trunfos que a cidade tem para sediar a Copa 2014, como localização, clima, belezas naturais, infraestrutura hoteleira e a população favorável a realização do evento”, comentou Rosalba.
Ex-prefeito de São José de Campestre pode ter que devolver R$ 388 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito de São José de Campestre, Laércio José de Oliveira, foi punido pelo Tribunal de Contas da União(TCU) e se for condenado devolverá aos cofres públicos a quantia de R$ 388.137,00.A punição foi por má aplicação dos recursos repassados ao município na gestão do ex-prefeito.A quantia destinada à construção de 251 módulos sanitários domiciliares no município deve ser devolvida à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).Laércio Oliveira disse que a construção dos módulos sanitários foi executada de acordo com o plano de trabalho, mas não apresentou documentos para comprovação.“Esse tipo de alegação desacompanhada de elementos capazes de comprovar seu conteúdo é insuficiente para eliminar a irregularidade”, destacou o ministro Benjamin Zymler, relator do processo.O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 25 mil pelas irregularidades cometidas.Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.Cabe recurso da decisão.
Manchetes dos jornais: Câmara aprova 924 cargos com gastos de R$129,3 mi
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova 924 cargos com gastos de R$129,3 mi
Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou ontem 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 postos de juiz e outros 97 para ser preenchidos sem concurso público também nos tribunais.
Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial para funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas.
A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e as funções vão aumentar as despesas em pelo menos R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. Ele fez o levantamento dos custos com base no valor previsto quando as propostas foram apresentadas. “Esse total já deve ser maior por causa da correção”, afirmou. Os projetos foram apresentados entre 2001 e 2007.
CIDADE DE NOVA CRUZ É BENEFICIADA COM O NOVO PROJETO
A Sethas irá cadastrar as famílias que se enquadram no perfil do projeto, enquanto a Secretaria de Tributação credenciará os estabelecimentos comerciais. O governo irá investir cerca de R$ 600 mil mensais, na distribuição de 30 mil cestas, ao custo unitário de R$ 20,00. O município de Nova Cruz será beneficiado com o programa.
SUPLENTES
Os suplentes de vereadores de todo o Estado estarão reunidos neste sábado dia 16, com o deputado federal Henrique Alves. O assunto em pauta a PEC dos vereadores. A reunião ocorrerá no colégio Hipocrates,que fica por trás do Carrefur. Contatos com Romildo – 99598402/Joca – 99002248
PEC 47: maiores beneficiados serão os prefeitos
O Plenário do Senado irá aprovar na terça-feira 19/05 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões, o que representa 12,5% de recurso a mais para os caixas das prefeituras. Enquanto uma proposta do Governo Federal destina de uma só vez, R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional, a PEC dos vereadores garante quase o dobro por ano.
O texto de Valadares é baseado em estimativas de custeio referentes a meados de 2007, quando a crise financeira internacional não estava em curso e estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. “Vamos dar ao Brasil a resposta que a sociedade esperava: aumenta-se o número de vereadores, mas estamos reduzindo as despesas das câmaras municipais”, disse Valadares enfatizando que, “no mínimo”, a economia será de R$ 1,8 bi para os municípios, anualmente.
Segundo Fabio Persi (PSC) que é um dos coordenadores do movimento de suplentes, além de agradar aos prefeitos, a proposta de redução de repasses para as para os legislativos municipais, corresponde a expectativas dos suplentes de vereador, pois abre caminho para a promulgação da outra parte da PEC dos vereadores que amplia em 7.343 o número de vereadores em todo o País, através da PEC 20 de 2008.
A aprovação da Emenda Constitucional que reduz o porcentual de repasses para as Câmaras Municipais será oportuna para os prefeitos que serão os maiores beneficiados, pois além de mais recurso em caixa poderão ampliar a base de sustentação com mais vereadores para garantir governabilidade.
