PEC do Vereadores
Mão Santa lê carta de vereador que se declara em greve de fome
O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu nesta quarta-feira (27) carta de um suplente de vereador, do município de Itiúba, na Bahia, em que este se declara em greve de fome, até que os senadores votem a PEC paralela dos Vereadores. Comentando a situação, Mão Santa afirmou que o Poder Judiciário se equivocou em sua interpretação sobre o caso.
– Esse problema dos vereadores é uma vergonha, disse Mão Santa.
– Isso é o que diminui o Congresso. Foi um desrespeito que fizeram ao Poder Legislativo. O Judiciário imiscuiu-se aqui e fez a interpretação mais infeliz da história da República do Brasil.
Segundo Mão Santa, o debate deixa o ensinamento de que a sabedoria está com o Poder Legislativo. Ele considera que o Poder Executivo tem o dinheiro, enquanto o Poder Judiciário tem o poder punitivo, “cassa, prende, ameaça”.
– Mas eles se intrometeram na Constituição, disse Mão Santa. O artigo 29 estava bem feito, e a situação dos Vereadores estava resolvida. Eles fizeram a maior besteira da história da República, apenas para demonstrar ao Brasil que nós é que temos a sabedoria. Agora, está ridículo, é um caso mal resolvido.
Mão Santa passou a ler a carta escrita por Aroldo Pinto de Azeredo, em que ele clama os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 047/08, que trata do repasse de verbas às câmaras municipais. A seu ver, isso garantiria as condições para a promulgação da PEC 020/08, permitindo que os suplentes assumissem as novas vagas a serem criadas. O suplente de vereador afirma que, enquanto isso não acontecer, estará em greve de fome.
Da Redação / Agência Senado
Mais suplentes entram em greve de fome pela PEC dos vereadores
Centenas de suplentes de vereador do Brasil estão neste momento no Congresso Nacional negociando a votação da PEC 47 de 2008 que diminui os repasses financeiros para as Câmaras Municipais e a promulgação da PEC 20/2008 que garante a posse imediata dos vereadores que tiveram suas vagas cortadas pela Resolução 21.702/2004 do TSE.
Pelo andar das negociações a PEC 47 não será votada esta semana, e seguindo o exemplo de um suplente da Bahia, vários outros estão se declarando em estado de greve de fome até que a votação aconteça no Senado e prometida promulgação se concretize na Câmara dos Deputados.
Vários suplentes estão exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Câmara combinado com os artigos 55 e 60 da Constituição Federal.
