Senado aprova projeto que exige idoneidade de candidato a cargo eletivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada.De autoria do senador Pedro Simon (Foto), o projeto recebeu decisão terminativa, o que garante a possibilidade de que vá de imediato para exame na Câmara dos Deputados se não houver recurso para que passe também pelo crivo do Plenário.
O texto, ainda sem votação em Plenário, impede o registro de candidatos condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes hediondos (como tortura e racismo) ou dolosos, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
Abusos de recursos na justificação do projeto, Simon afirma que a Lei das Inelegibilidades limitou-se a declarar inelegíveis os condenados definitivamente por determinados crimes, sem prever filtros para impedir aqueles sem idoneidade moral e reputação ilibada.
Assim, avalia, a lei viabiliza a candidatura de pessoas que, por meio de recursos legais, procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações judiciais que possam levar a eventuais condenações criminais.
Para o senador, isso estimula o “aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo.”Caso seu projeto seja convertido em lei, acredita Simon, o cidadão ganhará a oportunidade de escolher candidatos entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo disputado.
O senador lembra que significativa parcela da população, além de carente de direitos constitucionais fundamentais, não dispõe de meios de acesso às informações relativas à vida passada dos candidatos.Fonte: Agência Senado