Pec dos vereadores

PEC dos Vereadores – Resumo atualizado da tramitação
Entenda o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pode aumentar o número de vereadores em todo o Brasil ainda para esta legislatura (2009-2012).

– Apresentação na Câmara dos Deputados no dia 16/04/2004;
– 29/11/2004 – À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
– Entre os dias 29 do 11 de 2004 e 03 do 06 de 2008, a PEC 333 sofreu diversas emendas e discussões;- Em 03/06/2008 foi remetida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) do Senado Federal por meio do Ofício nº 281/08/PS-GSE;- No Senado ela se torna a PEC 47/2008;
– Em 04/06/2008 seguiu para a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA. Ação: Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório;– Tramitou até o mês de dezembro;- Em 09/12/2008 na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO. Ação: Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.- No dia 10/12/2008 foi aprovado o relátório da CCJ do Senado;
– No dia 11/12/2008 sai da CCJ e vai a Plenário;
– No dia 18 dos 12 de 2008 a PEC 47 foi aprovada no Plenário do Senado (em primeiro e segundo turnos);
– No dia 19 de dezembro de 2008 o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT – SP) se nega a promulgar a PEC;
– Em 09/02/2009 há a apresentação do REC 240/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que “recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)”;
– Um acordo entre as casa (Câmara e Senado) está firmado no sentido de que se o segundo artigo da PEC original (que reduz o repasse para as Câmaras de Vereadores) for aprovado no Congresso, a Câmara através do novo Presidente, Michel Temer, promete colocar em votação recurso que determina a promulgação imediata da PEC que aumenta em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país.
Então passemos a acompanhar agora a PEC 47- No dia 18/12/08 a PEC 47/2008 foi apresentada ao plenário do Senado
– No dia 23/12/08 segui para a CCJ do Senado;
– Em 11/03/09 foi distribuída para o relator da CCJ, o Senador Valter Pereira;
– Em 06/05/09 é posto o voto em separado do Senador Antônio Carlos Valadares;
– Em 06/05/09 é colocado o voto em separado pela rejeição do Senador Wellington Salgado;
– Ainda em 06/05/09 o Senador Valter Pereira acolhe na íntegra o voto em separa do Senador Antônio Carlos Valadares, o Senador Wellington Salgado retira seu voto pela rejeição e a PEC é aprovada pela CCJ;
– No dia 12/05/09 segue a PEC para o Plenário do Senado para o devido trâmite;
– No dia 20/05/09 houve a primeira discussão;
– No dia 21/05/09 houve a segunda discussão;
– No dia 26/05/09 foi submetida à terceira discussão, mas não houve apreciação da matéria por conta da Medida Provisória constante no item 1 da pauta;
– No dia 28/05/09 há notícias extra oficiais que um acordo de líderes decidiu votar a PEC em plenário já com as emendas, foi feita Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Tasso Jereissati. À SCLSF;
– No dia 02/06/2009 não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF;
– No dia 03/06/2009 foifeita a leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Duque. Discussão em primeiro turno encerrada. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário.
– No dia 03/06/2009 a PEC retornou para a CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA.
Ação: Retorna à CCJ, nesta data.Distribuido ao Senador Valter Pereira para análise das Emendas nº 2 e 3 de Plenário.;
– O acordo entre os líderes tratou das emendas feitas nesse período, agora a PEC volta à CCJ, mas com muito menos (ou melhor, quase nenhum oposicionista à ela);
– No dia 09/06/2009 na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
Ação: Recebido o Relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela rejeição da Emenda n° 3-Plen e pela aprovação da Emenda n° 2-Plen, nos termos da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
– Ainda no dia 09/06/09 foi colocada em votação.
Situação:
Ação: Na 16ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, com as Subemendas nºs 1 e 2 – CCJ, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 437 e 438);
– A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e agora segue para o Plenário do Senado.
Fonte:Blog Romildo Queiroz

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