Plenário aumenta em quase oito mil vereadores do país
Aqui em Nova Cruz, serão mais quatro novas vagas na Câmara Municipal. Há divergências se a mudança passa a valer já ou na próxima legislatura.
Por Redação
O Plenário concluiu na terça-feira (22) a votação da PEC que aumenta em quase oito mil o número de vereadores em todo o país. O texto segue agora para sanção do presidente.
Em Nova Cruz, serão mais quatro novas vagas na Câmara Municipal. Caso a mudança comece 
ainda nessa legislatura, entram para a Casa Legislativa Maria de Fátima da Costa (PT), Ricardo Marques de Melo (PSB), Francisco Canindé da Silva (PMDB) e Carlos Henrique Tomaz (PMDB).
No país a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos, o que representa acréscimo de R$ 250 milhões na folha salarial.
Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, serão aplicados cálculos com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções. A redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
Há uma divergência entre os parlamentares que, pressionados pelos suplentes, querem que a PEC retroaja a 2008, e o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, que acham que a nova regra deve valer a partir de 2012.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a retroatividade é “absolutamente inconstitucional, por alterar um resultado de eleições homologadas”. Ele lamentou que as lideranças não tenham se mobilizado para adotar um destaque que retirasse do texto a retroatividade para o novo número de vereadores.
A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município.
“Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar a emenda constitucional”, disse.
Suplentes de vereador (o que o regimento interno da Câmara proíbe) lotaram as galerias superiores da Casa.
Histórico
No ano passado, o Senado aprovou apenas o aumento de vereadores, transformado na PEC 336/09. Quando essa proposta foi enviada à Câmara, o então presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la.
Ele argumentou que os senadores romperam o equilíbrio do texto aprovado antes pelos deputados (o aumento de vagas estava condicionado à diminuição de despesas)
.A recusa levou o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a promulgação parcial do texto já aprovado pelas duas Casas e que tratava apenas do aumento de vereadores.
Em março deste ano, houve um acordo que resolveu esse impasse: as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
* Com informações da Agência Câmara
