Suplentes de vereadores querem assumir os cargos
Anna Ruth Dantas – Repórter
Os oito suplentes de vereador de Natal, que poderão ser empossados caso a emenda
constitucional 58, que aumenta o número de legisladores municipais seja retroativa ao pleito de 2008, estão organizando um movimento para pressionar a Justiça Eleitoral. O suplente Fernando Lucena (PT) disse que hoje a coordenação do movimento procurará os juízes eleitorais para pedir que seja feito o novo coeficiente eleitoral.“Desde ontem (quarta-feira) sou vereador. Vamos procurar o juiz eleitoral para ele recalcular o coeficiente eleitoral e marcar a diplomação”, comentou Fernando Lucena.
O suplente de vereador Professor Joca (PDT) observa que é preciso pleitear o que já está normatizados. “Essa Proposta de Emenda Constitucional, que agora é a emenda constitucional 58, foi votada seis vezes em plenário e quatro vezes na comissão de Justiça.
Ela prevê também uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano”, comentou o suplente, referindo-se a redução do repasse para as Câmaras, que foi previsto na PEC. Para o suplente do PDT, a emenda traz também outra vantagem, que é aumentar a representatividade das casas legislativas. “O vereador é o que está mais perto da população. Não defendo o modelo assistencialista, mas nesse modelo a figura do vereador é a mais preponderante”, destacou o suplente do PDT.
Fernando Lucena repudia até mesmo o argumento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, que condena a retroatividade da emenda constitucional. “Ayres Britto pensa que é Deus. Quem não cumpre a Constituição é desobediência civil”, enfatizou o suplente do PT.
Ele destacou que a cobrança dos suplentes é para serem diplomados, mas ponderou: “se tiver uma decisão do Supremo Tribunal Federal, iremos seguir.
Mas agora somos todos vereadores, fomos eleitos”.Sobre o posicionamento do presidente da OAB, Cezar Britto, que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o suplente do PT reage com ironia: “é normal esse posicionamento, esperava por ele porque vai gerar demanda para os advogados”. Fernando Lucena citou que 500 suplentes de vereador já foram diplomados em todo Brasil. “Amanhã (hoje) já serão mil diplomados.
Quero mesmo ver se irão cassar 7 mil suplentes diplomados”, enfatizou Lucena. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e hoje advogado José Augusto Delgado emitiu dois pareceres para o grupo de suplentes de vereador natalense. No primeiro parecer, ele argumenta favoravelmente a constitucionalidade da PEC e no segundo sobre a legalidade do artigo terceiro da proposta, que prevê a retroatividade dos efeitos da proposta.“O artigo terceiro da PEC, que agora já é uma emenda constitucional, determina que a reorganização do número de vereadores das Câmara municipais retroagirá ao processo eleitoral de 2008.
Isso está expresso no texto”, comenta o advogado.Sobre os recentes pronunciamentos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, de que não é possível retroagir os efeitos da lei, José Augusto Delgado contesta. “Com todo respeito aos pronunciamentos, entendo que quando uma emenda Constitucional determina que é retroativo é para ser feito, já que ela não fere cláusula pétrea da Constituição”, argumentou.
Para o ex-ministro do STJ, “o que cabe a cada juiz eleitoral é efetuar os cálculos, determinar os coeficientes eleitorais, indicar os cargos, quanto cabe a cada partido, diplomar os suplentes agora como titulares e imediatamente o presidente (da Câmara) dá posse, respeitando o número de vereadores de cada Câmara Municipal e o que a lei orgânica prevê”. Posicionamento o posicionamento dos suplentes de vereador, que desejam a aplicação imediata da emenda constitucional, encontra resistência dentro do próprio Judiciário.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Cesar Ayres Britto, disse que já há uma resolução proibindo a retroatividade da lei. “A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, disse. A resolução do TSE é de 2007, após consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
À época, a PEC ainda era discutida e tinha chances de ser aprovada antes das eleições do ano passado.Pelo entendimento do TSE, a Emenda Constitucional deveria valer somente para as eleições de 2012. “O TSE entende que o número de vagas não retroage. A emenda atual chegou tarde demais para entrar em vigor na corrente legislatura”, completou o ministro. A opinião do presidente do TSE não é a única contrária a retroatividade da emenda constitucional que aumenta o número de vereadores. O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, confirmou que a entidade deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O argumento da OAB recai não sobre o aumento de vereadores, mas sobre a aplicação da PEC, que prevê aplicação retroativa ao pleito de 2008. “Não se pode mudar as regras do jogo depois do jogo jogado; isso é de um precedente perigosíssimo porque retroagiria, modificaria o coeficiente eleitoral, alguns vereadores eleitos poderiam perder os seus mandatos e seriam trocados pelos que não foram eleitos segundo a legislação em vigor”, comentou Cezar Britto.
Fonte:TN
Deputado Rogério Marinho assume hoje a presidência estadual do PSDBFoto: Divulgação
Depois de muitas escaramuças e troca de farpas com o ex-senador Geraldo Melo, que ingressou no PPS, o deputado federal Rogério Marinho(Foto) assume nesta sexta-feira(25) a presidência estadual do PSDB.A convenção que irá conduzir Rogério ao comando do PSDB no Estado começa às 9 horas e prossegue até às 17 horas, na sede do partido.Não haverá disputa.
A chapa será única.
Rogério será o presidente da executiva estadual.
A secretaria geral ficará com Clécio Santos.Já o ex-deputado federal João Faustino vai continuar como presidente de honra do PSDB.O diretório estadual do PSDB terá 140 integrantes.
Clécio Santos disse ao blog que foram contemplados no diretório todos os tucanos com mandato eletivo e representantes de cerca de 80 municípios.
Ficarão de fora o prefeito de Santa Cruz, Péricles Rocha, e a prefeita de Pureza, Soraya Santana.
Os dois continuam filiados ao PSDB, mas não seguem a orientação de Rogério. E só não deixaram ainda o PSDB porque correm o risco de perderem o mandato.O PSDB será o primeiro partido que Rogério Marinho vai presidir no Estado.