Brasília – O Congresso Nacional publica no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de novembro, 62 outorgas de radiodifusão. São 43 autorizações para rádios comunitárias, 17 para FM e duas para ondas médias. Os decretos legislativos são assinados pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP).

Dezenove estados foram contemplados com novas emissoras de rádios: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Tocantins, Maranhão, Alagoas, Ceará, Bahia, Goiás e Paraíba.

O Diário Oficial traz ainda 12 portarias do Ministério das Comunicações com autorizações para a Eletrobrás Termonuclear retransmitir sinais das geradoras de TV como Rio Sul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rede Record do Rio de Janeiro, Sociedade de Televisão Sul Fluminense, SBT Canal 3 de Nova Friburgo, TV Sul Fluminense e TV Ômega.

O ministério publicou no Diário Oficial duas autorizações para o funcionamento de rádios comunitárias: Associação das Mulheres, da cidade de Nazaré da Mata, em Pernambuco; e Associação Comunitária para o Desenvolvimento, da cidade Várzea da Palma, em Minas Gerais. As outorgas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Por meio de despacho, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, aprovou pedido da Fundação Padre Anchieta-Centro Paulista de Rádio e TV Educativa para testar com finalidade científica e experimental a transmissão digital na cidade de Ribeirão Preto (SP).

O ministério também assinou contrato com a MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão para o funcionamento de uma rádio FM em Siderópolis (SC). O contrato, que tem prazo de dez anos, entra em vigor a partir desta quinta-feira.

Fonte: Eider Moraes/ASCOM/Ministério das Comunicações