Na próxima segunda-feira(14) os prefeitos dos municípios menores estarão mais uma vez na Assembléia Legislativa para pressionar os deputados a votarem o projeto de lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn), Benes Leocádio, a mobilização de segunda-feira será decisiva para o projeto seja votado pela Assembléia.

Neste sentido, a Femurn iniciou nesta sexta-feira(11) um trabalho junto aos prefeitos para que o maior número deles compareça à Assembléia na próxima segunda-feira.

“A Femurn continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução”, afirmo o presidente da entidade.

A saída consensual seria uma proposta que está sendo elaborada pela própria Assembleia Legislativa ou o envio de mensagem do Governo do Estado garantindo a compensação financeira aos municípios que teriam perdas na arrecadação.

“Se a proposta do Governo for enviada a tempo de permitir a votação na terça-feira e facilitar o consenso, a Femurn insistirá na manutenção da proposta de redistribuição da forma como se encontra no projeto de lei 172/2009, pois desta forma ninguém sairia perdendo”, afirmou Benes Leocádio.

A proposta de redistribuição do ICMS, que desagrada aos 19 municípios que mais arrecadam no Estado, altera 5% da cota-parte pertencente às prefeituras.

Atualmente, todos os Estados do Nordeste, em sua legislação sobre a partilha do ICMS, destinam 75% de acordo com a produção (comercialização de produtos e prestação de serviços).

Este percentual é o mínimo permitido pela Lei Complementar 063/1990, que regulamentou os artigos 158 e 159 da Constituição Federal.

“Queremos alterar apenas a distribuição de R$ 2,5 milhões dos mais de R$ 50 milhões de ICMS destinados mensalmente aos municípios do Rio Grande do Norte. Vamos insistir na correção desta injustiça cometida contra os pequenos municípios”, enfatiza Benes Leocádio.