TRÂNSITO LIVRE
INFLAÇÃO FICA ABAIXO DO TETO
No ano de 2008, o IPCA – índice oficial de inflação – acumulou alta de 5,90%, acima do centro da meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pelo Banco Central, de 4,5%, mas abaixo do teto da meta (6,5%). Em 2007, o IPCA havia acumulado alta de 4,46%, pouco abaixo do centro da meta daquele ano, também de 4,5%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para a camada de renda mais baixa da população, registrou variação de 0,29% em dezembro, ante 0,38% em novembro, segundo o IBGE. No ano de 2008, o INPC acumulou alta de 6,48%, ante 5,16% em 2007. O índice mede a inflação para famílias com renda de um a seis salários mínimos, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) refere-se às famílias com renda de um a 40 salários mínimos.
DISTRIBUIÇÃO DE CASAS
Uma boa medida a distribuição gratuita de habitações e a concessão de subsídios para a população de menor poder aquisitivo para compra de imóveis. O governo federal estuda também o corte de tributos que incidem sobre material de construção, segundo dados da minuta do plano de estímulo à construção civil. A indústria da construção civil respondeu pela criação de cerca de 20% de novos postos de trabalho no ano passado.
FECOMÉRCIO
ALTERA DIRETORIA; ASSUME VALDEMAR SILVEIRA
Uma comitiva de cerca 20 empresários potiguares, entre eles o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÈRCIO), Marcelo Fernandes de Queiroz, e dois dos vice-presidentes da instituição (Gilberto Costa e Luiz Lacerda) embarca na próxima quinta (7) para Nova York.
Eles participam, até o dia 16 de janeiro, da edição 2010 da Convenção Anual da NRF, maior evento de varejo do mundo, promovido pela associação norte-americana de varejo (National Retail Federation).
Enquanto estiver fora do país, Marcelo Queiroz passa o comando da entidade, interinamente, para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Valdemar Anunciato da Silveira. Ele assumiu o cargo nesta terça (5).
Esta será a 99ª edição da NRF, conhecida como o Grande Show do Varejo.
Extraído do Blog Carlos Santos
DEU EM O GLOBO
EM BUSCA DO NOME DO PAI
Uma em cada quatro crianças nascidas no Brasil não tem o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento, indicam estimativas feitas por especialistas e projeções com base nas inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cartórios.
O número – revelado em reportagem de Carolina Benevides e Flávio Tabak publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO – está bem acima do registrado em países europeus, como a França, onde somente 2% de pessoas têm esse vácuo nos documentos de identificação.
O CNJ sairá à caça dos pais que não querem assumir seus filhos.
Leia mais em O Globo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTA SALÁRIO É IMPENHORÁVEL
Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram reformar a decisão de primeiro grau que determinou a penhora on line em conta salário de um servidor público.
A ação de despejo já estava em face de execução quando a pedido da parte autora o juiz autorizou o bloqueio das contas correntes do devedor. Entretanto, uma das penhoradas recaiu sobre a conta salário do servidor.
Os desembargadores deram provimento ao agravo de instrumento com base no artigo 649 do Código de Processo Civil que diz ser absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, ou qualquer quantia destinada ao sustento do devedor e sua família.
Fonte:TJRN
REPASSE
Governo garante que AFM será repassado aos Municípios dia 20 de janeiro
Em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal garantiu que vai repassar o Apoio Financeiro dia 20 de janeiro de 2010 . Os prefeitos estão aguardando desde o início de dezembro o depósito da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 554,2 milhões, referente à diferença de setembro.
TRANSPORTE
ESCOLAR TERÁ MAIS RECURSOS EM 2010
O valor repassado a Estados e Municípios pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) terá aumento de 37% em 2010. De acordo com Resolução 69/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 de dezembro, os valores serão de R$ 120,73 a R$ 172,24 por aluno/ano em todo o Brasil.
Destinado ao transporte dos estudantes – da educação básica pública – residentes em área rural, o recurso do Programa em 2009 variou de R$ 88,13 a R$ 125,72 por aluno/ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a medida é um avanço importante e que o aumento de 37% no Pnate representa que, aos poucos, a participação da União no financiamento do transporte escolar está sendo ampliada.
No entanto, a CNM destaca: é necessário ressaltar que mesmo com o aumento, os recursos do Pnate, que têm caráter suplementar, representam menos de 20% dos gastos que os Municípios têm para garantir o transporte aos alunos de suas redes de ensino.
A informação é da Agência CNM.
Acordo com bancos amplia serviços para segurados da Previdência Social
As 27 milhões de pessoas que recebem mensalmente benefícios da Previdência Social poderão contar com serviços bancários melhores e ampliados a partir do final de janeiro.
Um acordo fechado no dia 6 entre o Ministério da Previdência Social e os bancos pagadores de benefícios possibilitará que os aposentados e pensionistas realizem uma transferência entre contas correntes gratuita por mês, além de poderem acessar o extrato mensal de benefícios (contracheque) impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que essas alterações representam um ganho de qualidade para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O aposentado terá facilidade para comprovar renda ou transferir seus recursos para outra instituição”.
O novo contrato é vantajoso, especialmente, para os 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária e poderão usufruir de serviços restritos aos correntistas. Esses beneficiários recebem por cartão magnético e atualmente têm direito apenas ao saque dos valores. Outra facilidade para aposentados e pensionistas é o fim da necessidade de ir a uma agência da Previdência Social para solicitar serviços, como o contracheque mensal.
NOVOS MODELOS DE CERTIDÕES EM VIGOR NO PAÍS IMPEDEM FALSIFICAÇÃO
São Paulo – Desde o dia 1º, as certidões de nascimento, de casamento e de óbito estão sendo emitidas no modelo criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As novas certidões já estão sendo emitidas com um número de matrícula para cada cidadão no qual há o número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), do cartório, além do livro e da folha de registro. Com esse novo modelo os documentos serão à prova de falsificações.
De acordo com Ricardo Cunha Chimenti, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse é o primeiro passo para a reorganização dos trabalhos prestados pelos cartórios de todo o país. “Não havia em âmbito nacional um controle que permitisse identificarmos onde estão e quais são os cartórios de registro civil existentes. O primeiro passo foi um cadastramento e hoje temos todos os cartórios do país devidamente numerados”.
Para ele, o segundo passo foi desenvolver o modelo da certidão de nascimento para garantir maior transparência, porque com o padrão que tem o número de matrícula (que fica na parte superior do documento) se tem acesso a todos os dados. “Essa matrícula apresenta o código do próprio cartório, que serve para localizar onde é o cartório, o número do livro, folha e qual o termo e no final o computador gera um dígito verificador para dar maior segurança a essa certidão”.
