Idosos continuam com o beneficio de transporte interestadual gratuito
O transporte interestadual gratuito para idosos terá continuidade, conforme o garantido pela Advocacia Geral da União (AGU), no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu que as viações tem condições de dissolver no lucro o valor das passagens concedidas a Terceira Idade. A decisão foi aprovada por maioria na sessão. O beneficio é endossado pelo capítulo 10 da Lei nº 10.741/03. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestres de Passageiros (Abrati) havia recorrido ao STF, alegando que a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não poderia exigir a concessão dos benefícios aos idosos, sem um contrato que possibilitasse o reequilíbrio financeiro às empresas, caso houvesse prejuízo. Em contra partida a Procuradoria Federal (PF) ressaltou o artigo oito da Resolução 1.692 de 24 de outubro de 2006, que descreve como as transportadoras devem agir quando acontecer impacto financeiro decorrente dos descontos oferecidos aos idosos. Sendo assim a empresa concessionária não terá prejuízo ao conceder o beneficio. A PF destacou também que esse tipo de ação iria contra a ordem pública, pois a dignidade a pessoa humana é necessária e é importante reconhecer as dificuldades que o idoso enfrenta. O capitulo dez do Estatuto do Idoso assegura que no sistema transporte coletivo interestadual é obrigado a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para terceira idade. E desconto de 50%, no mínimo no valor das passagens para idosos que excederem as vagas gratuitas. Ambos benefícios são para pessoas que possuem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Porém, cabe aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos que prevêem o beneficio.
Investimento em transplantes cresce 343% em oito anos
O total de investimentos no setor de transplantes no Brasil teve salto de 343% entre 2002 e 2009. Os dados do Ministério da Saúde foram divulgados na terça-feira (23). No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 990,51 milhões. Mais que triplicamos os R$ 285,94 milhões aplicados em 2002. Também foi anunciado, em parceria com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), o número recorde de 8,7 doadores por milhão da população em 2009, um crescimento de 26% em relação ao ano anterior. O aumento de transplantes de órgãos no último ano foi de 5%. Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul lideram o número de doadores.
Segundo a coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Rosana Nothen, o aumento se deve ao processo contínuo de organização do sistema, que permite, por exemplo, que estados mais estruturados sejam compensados ao realizar transplantes de pessoas vindas de outras regiões. “Podemos atribuir este crescimento, entre outros fatores, à forma de financiamento. Os recursos não possuem limite, a sua liberação depende exclusivamente da demanda de produção dos estados”, explicou. Esta modalidade de transferência de recursos garante maior agilidade às ações, já que o pagamento é feito diretamente ao prestador de serviço.
Doadores – O Brasil registrou em 2009 número recorde de doadores de órgãos. Foram 1.658, ou 8,7 doadores por milhão da população (ppm). Isso representa um crescimento de 26% em relação ao ano anterior (7,2 ppm), quando foram apurados 1.317 doadores. Santa Catarina foi o Estado que registrou maior índice: 19,8 ppm. Seguido por São Paulo (16,9 ppm), Distrito Federal (11,9 ppm) e Rio Grande do Sul (11,3 ppm).
“O crescimento dos doadores está diretamente relacionado à melhoria dos processos de gestão e à qualificação dos trabalhos das Centrais de Transplantes e das Coordenações Hospitalares de Transplantes, que estão adequando os seus trabalhos às diferentes realidades regionais”, avaliou Rosana Nothen.
A coordenadora também atribui este desempenho aos cursos de capacitação oferecidos aos profissionais, sobretudo aos de terapia intensiva, e às campanhas publicitárias desenvolvidas pelo ministério.
Transplantes – O número de transplantes realizados no País, incluindo córneas e medula, teve crescimento de 5%. A quantidade em 2008 foi de 19.307 e, em 2009, chegou a 20.253. O carro-chefe foram os transplantes de rim por doadores falecidos. A quantidade passou de 2.018 em 2008, para 2.532 em 2009, o que representa aumento de 25,47%. Os transplantes de fígado de pessoas falecidas também apresentaram destaque neste último balanço. A quantidade de pacientes cresceu 15,7%. Em 2008, foram realizados 1.048 transplantes desta natureza, já em 2009 foram 1.201.
Mais de 1 milhão de brasileiros doam medula
O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de doadores de medula tornando-se o terceiro maior banco de dados do gênero no mundo. O País fica atrás apenas dos Estados Unidos (5 milhões de doadores) e da Alemanha (3 milhões de doadores). De 12 mil doadores em 2000, e 40 mil, em 2003, o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) evoluiu para mais de 1,3 milhão de inscritos. Dos transplantes de medula realizados em 2000, apenas 10% dos doadores foram brasileiros localizados no Redome. Em 2009, esse percentual passou para 70%. O crescimento de transplantes de medula entre 2008 e 2009 foi de 4,93%. Em 2008, foram realizados 1.459 transplantes deste gênero. O número em 2009 atingiu 1.531.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em campanha para colaborar com a expansão do Redome promove palestra sobre doação de medula óssea nesta quinta-feira (25), pela Fundação Hemocentro de Brasília. Após o encontro, os interessados poderão inscrever-se para a coleta de sangue.
Programa de Inclusão Digital terá investimento de R$ 165 milhões
Três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e outras cinco mil unidades já instaladas em todo País receberão R$ 165 milhões para a aquisição de equipamentos, mobiliários, oferecimento de conexão em banda larga, concessão de bolsas para formação de monitores e na implantação de uma Rede de Formação.
As entidades que participarem do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas comunidades (Telecentros.BR) poderão receber kits com dez computadores novos e mobiliário com mais cinco ou dez computadores recondicionados. Além da conexão à internet banda larga e previsão de bolsas para jovens monitores de R$ 484,01 (o valor pode ser dividido em dois, caso tenham duas pessoas monitorando). Também está prevista a participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital.
O Ministério do Planejamento, coordenador executivo do programa, fornecerá os computadores recondicionados, principalmente para a ampliação do acesso nos telecentros que já estão em funcionamento. A formação dos bolsistas também fica sob responsabilidade do Ministério. Segundo Cristina Mori, coordenadora executiva do Telecentros.Br, o programa deve oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão, funcionar, no mínimo 30 horas semanais, ter espaço adequado e arcar com sua manutenção. E devem também criar um conselho, com participação da comunidade, para acompanhamento das atividades, estabelecendo regras de uso.
As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovadas pela Coordenação serão feitas pelo governo federal, sem repassar recursos às entidades. As bolsas pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará aos cuidados do Ministério das Comunicações, que também irá ofertar equipamentos de informática novos e mobiliário.
As entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, interessadas em participar do programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao governo federal. O apoio aos telecentros será priorizado nas localidades das áreas de atuação de políticas federais prioritárias.
Declaração de IR começa na segunda
A partir de segunda-feira (1º), estarão disponibilizados, na página da Receita Federal, os programas de preenchimento e de envio da declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009. O Fisco também aceitará as informações por disquete ou CD, que deverá ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outra opção é adquirir e entregar o formulário de papel (custo de R$ 5) nos Correios. O limite de envio das informações é 30 de abril e a pessoa que perder o prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74. A declaração deste ano está semelhante à do ano passado. Porém, são obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, aposentadoria, superiores a R$ 17.215,08.
Portais da Receita e Procuradoria da Fazenda são integrados
Os portais e-CAC, da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), começaram a operar de forma integrada desde terça-feira (23). O objetivo da ação é simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
A utilização da internet para esses tipos de prestação tem o potencial de trazer ganhos significativos para as duas instituições e os contribuintes. Isso acontece devido ao direcionamento de grande parte dos contribuintes, que antes buscavam atendimento presencial, à internet, reduzindo assim custos e aumentando a eficiência dos serviços da RFB e PGFN.
Depois do acesso ao portal, na página da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), com código de acesso ou certificado digital, o contribuinte não terá mais necessidade de fazer novo login no portal da PGFN para ter acesso aos serviços.
Pesquisas sobre plantas medicinais são ampliadas
O desenvolvimento de remédios preparados a partir de plantas medicinais, conhecidos como fitoterápicos, obtidos nas reservas naturais da Caatinga e do Cerrado, e também de biopesticidas para a agricultura orgânica, é uma das metas do convênio firmado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade do Mississipi (EUA). De acordo com o pesquisador Flávio Pimentel, da Embrapa Agroindústria Tropical, coordenadora das ações no Brasil, além da troca de experiências e do treinamento de pessoal, o convênio, que se estende até 2013, visa ao desenvolvimento de pesquisas conjuntas relativas à padronização das matérias-primas. Com a ampliação da base de conhecimentos para a produção de fitoterápicos, a expectativa é elevar a qualidade desses produtos no Brasil. “Ampliar a qualidade e a padronização, porque há muitos produtos que têm o mesmo nome e composições químicas diferentes, e são vendidos à população como uma espécie medicinal e, muitas vezes, não se trata da mesma espécie que tem aquele efeito farmacológico. Então, um dos objetivos dessa cooperação é a padronização: definir parâmetros de identificação dessas espécies para que a população não compre gato por lebre”. A padronização e o aumento da qualidade poderão levar à redução do custo de várias terapias usadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Pimentel destacou que existe uma lista extensa de plantas medicinais no SUS, envolvendo mais de 40 fitoterápicos. A partir do convênio, a expectativa é de diminuir a importação, com o aproveitamento da biodiversidade brasileira, com foco principalmente nas plantas que já estão na lista do SUS. O custo estimado do convênio é de US$ 2 milhões.
Fonte:Portal do Governo Federal
