Portal da Transparência agora traz informações diárias sobre receitas e despesas
Por Secom
Foi lançada na quinta-feira (27) a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência. Estarão disponíveis na página informações sobre todos os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa
Para que o cidadão possa obter dados detalhados e diariamente atualizados sobre as unidades gestoras do Poder Executivo Federal, foi lançada na quinta-feira (27) a consulta “Informações Diárias” no Portal da Transparência. Estarão disponíveis na página informações sobre todos os atos praticados em todas as fases necessárias à realização da despesa (empenho, liquidação e pagamento).
A nova ferramenta permite que a população se informe com detalhes como o Governo Federal aplica o dinheiro público. A iniciativa, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atende a Lei Complementar nº 131, que trata da divulgação em tempo real, pelos entes federados, de informações sobre a execução orçamentária e financeira. Com a nova lei, o Portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos a cada dia.
Serão divulgados também dados referentes ao processo da despesa, às características do bem ou serviço fornecido, ao beneficiário do pagamento e, se for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Além das informações já apresentadas no Portal, serão divulgados também dados sobre a fase de lançamento, com atualização diária das informações.
Desta maneira, a consulta ajuda o cidadão a acompanhar a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Executivo que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Estarão contempladas as fases necessárias à arrecadação da receita e à realização da despesa. “Será a abertura completa dos dados do Siafi, em linguagem compreensível pelo cidadão”, afirma o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage.
Segundo o ministro, com a iniciativa o Brasil dá “um passo da maior importância na sua consolidação como uma das grandes democracias do mundo, saindo na frente da maioria dos demais países e abrindo a todos os cidadãos o acesso diário às informações sobre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas pelos órgãos públicos”.
Pressão que vem de cima
O que vale mais, a orientação nacional de cada sigla ou a liberdade que ela deve ter nos estados para caminhar do jeito que achar melhor? O Planalto mandou a fatura e o PMDB busca a saída
Vêm aí capítulos animados na novela da “judicialização”. O PMDB está à espera de uma resposta dos tribunais sobre se filiados ao partido podem fazer nos estados campanha para outros candidatos a presidente da República que não Dilma Rousseff. No alvo, especialmente duas seções partidárias: São Paulo e Pernambuco.
Nos dois estados o PMDB irá de Serra, se não houver intervenção de cima e se a Justiça não proibir. Por que as situações são delicadas? São Paulo é a origem eleitoral do virtual candidato a vice na chapa governista, Michel Temer. E Pernambuco é a terra do cacique do PSB, o governador Eduardo Campos. Os socialistas sentem-se escanteados na coligação oficial, dado que todas as honras estão reservadas aos novos sócios do PMDB.
Campos manobrou nos bastidores para evitar este ano um confronto nas urnas com o senador e ex-governador peemedebista Jarbas Vasconcelos. Mas Jarbas decidiu entrar na disputa, para dar um palanque a Serra no estado natal de Luiz Inácio Lula da Silva. O que levou Campos a bater nas portas do poder com um protesto: enquanto o PMDB em Brasília leva a parte do leão e saboreia o bem bom, em Pernambuco a legenda do saudoso doutor Ulysses fica liberada para atazanar os projetos socialistas-dilmistas.
Em 2002 o PMDB apoiou oficialmente o então candidato do PSDB, José Serra, fornecendo a vice, Rita Camata. Mas um bom pedaço da turma foi de Lula desde o começo. O que mudou desde então? Duas coisas. O Congresso derrubou a verticalização nas eleições e instituíram-se regras mais duras de fidelidade partidária.
A verticalização vinha de uma decisão judicial e impedia coligações estaduais entre partidos participantes de diferentes chapas ou coligações nacionais. Para ter liberdade nos estados, a legenda precisaria abrir mão de concorrer à Presidência ou de apoiar algum outro partido oficialmente. Mas a verticalização foi revogada no Congresso e já não vale nesta eleição.
A fidelidade partidária vem de ser anabolizada na Justiça. Então fica a dúvida: o que vale mais, a orientação nacional de cada sigla ou a liberdade que ela deve ter nos estados para caminhar do jeito que achar melhor?
O governo pressiona pela primeira hipótese, que impediria dissidências peemedebistas pró- Serra. O principal efeito seria sentido nas inserções televisivas e radiofônicas estaduais, o espaço destinado aos candidatos locais. Que ao lado de pedirem votos para si pedem também para quem apoiam.
Mesmo na hipótese de a Justiça optar pela supremacia absoluta da fidelidade partidária, haveria uma trilha para os dissidentes. Ainda que não pudessem fazer o proselitismo no horário eleitoral, nada os impediria de defender sua preferência de outros jeitos. Em panfletos, cartazes, pichações, discursos, entrevistas.
Mas a direção do PMDB também está em busca de meios para matar essa possibilidade. Um caminho seria a impugnação da candidatura rebelde. Ou então a cassação do eleito.
Vai ser um bom debate na Justiça. Se ela decidir como deseja a cúpula peemedebista, vai também correr sangue. No sentido figurado, claro. Não que o PMDB seja especialmente afeito a soluções sangrentas. Mas depois de ceder a vice para quem o partido queria, no caso Temer, o Planalto acha que o aliado lhe deve essa. E mandou a fatura.
Fonte:DN
