TSE decide que Lei da Ficha Limpa torna inelegível todos os políticos condenados antes do dia 7 de junho
foi condenado antes da promulgação da Ficha Limpa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17) que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.
O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa.
Aprovação
O projeto Ficha Limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.
O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.
A aprovação do projeto pelo Senado causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão “tenham sido condenados” por “que forem condenados”, ao tratar de quem seria alcançado pela lei.
A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Apesar de não constar da consulta ao TSE, o relator Arnaldo Versiani comentou a emenda do senador Francisco Dornelles.
“Considero irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Pouco importa o tempo verbal. As novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, disse o ministro em seu voto.
Fonte: Portal G1
Um segundo voto para o Senado – Eleições 2010
últimas pesquisas divulgadas, oficialmente, revelaram dianteira do senador Garibaldi Filho (PMDB) por uma das duas vagas em disputa ao Senado, este ano.
O senador José Agripino (DEM) aparecia em segundo e a então governadora Wilma de Faria (PSB) um pouco atrás de ambos.
Com um quadro dessa ordem, o segundo voto vai ter peso decisivo para a eleição ao Senado no Rio Grande do Norte. Pode ser um diferencial.
A princípio, entendo que Garibaldi deverá ser mesmo o primeiro colocado. Hoje, seria reeleito à frente dos concorrentes.
O senador José Agripino e Wilma de Faria estão pela segunda vaga.
Agripino aposta em três forças, encadeadas, para ser içado à vitória: o próprio nome, uma arrancada da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao governo e na composição com Garibaldi, para ter o segundo voto.
Wilma cresce muito em campanha. Parece infatigável. Ao mesmo tempo associará seu nome ao presidente Lula (PT) e à candidata presidencial, ex-ministra Dilma Roussef (PT). Não pode descartar ainda, o crescimento do candidato governista Iberê Ferreira (PSB).
Para ela, também, o segundo voto é crucial. Pode decidir seu futuro eleitoral.
Ministros do TSE decidiram que Ficha Limpa atinge quem
