A maioria das propostas de reforma política que serão entregues hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não deverá sair do papel. A exceção deverá ser a aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Líderes de partidos aliados e de oposição consultados pelo Estado apostam que Senado e Câmara deverão restringir a reforma política à chamada ‘perfumaria’, como a mudança da data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos, sem mexer profundamente no sistema eleitoral brasileiro.

‘Essas propostas da comissão serão um ponto de partida, um pano de fundo para discutir a reforma política’, resume o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

‘A convergência partidária será construída na Comissão de Constituição e Justiça’, completa o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). ‘Sem desmerecer o trabalho da comissão, todas as questões serão alvo de debate. Há muita discordância’, diz o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Garoto-propaganda. Na semana que vem, o PT vai convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se engajar numa campanha a favor da reforma política. A avaliação é que a reforma só tem chances de sair do papel com a participação da sociedade, a exemplo do que ocorreu com o movimento em prol da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que proibiu os políticos que respondem a ações na Justiça de se candidatarem. ‘Só vamos ter uma reforma política profunda se tivermos um envolvimento da população’, afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a mudança no sistema eleitoral. Os partidos não conseguem chegar a um consenso sobre o tema.

Na comissão de reforma política, os senadores aprovaram a instituição do voto em lista (com nomes dos candidatos escolhidos pelo partido). ‘Há um divergência profunda entre o PT e o PMDB em relação ao sistema eleitoral. E sem o consenso deles, não se aprova nada’, afirma o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

‘O bicho pega quando discutimos as regras de votação nas eleições proporcionais, que dizem respeito à Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas e de vereadores’, diz Jucá.

Enquanto o PT é favorável ao voto em lista fechada para escolha de deputados federais e estaduais, além dos vereadores, o PMDB quer o chamado ‘distritão’, onde serão eleitos os políticos que conquistarem mais votos nas eleições.

Já o PSDB defende o voto distrital misto, com a divisão dos Estados em distritos. Os tucanos pretendem reapresentar essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ‘Vamos reapresentar propostas e queremos que sejam novamente votadas, como o voto facultativo e o voto distrital misto’, afirma Álvaro Dias.

Cético, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumenta que a comissão de reforma política não reflete a proporcionalidade dos partidos. ‘Não se sabe como os partidos vão realmente se comportar’, observa o petista, que aposta na aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais. O financiamento público de campanhas é o principal ponto da reforma para o PT. Em troca do financiamento, petistas admitem abrir mão do voto em lista fechada.

Os líderes apostam na aprovação da alteração das regras para suplente de senador e na manutenção da fidelidade partidária como é hoje. ‘Só vão passar coisas periféricas’, antevê Costa.

Fonte:O Estadão