PRESIDENTE DO TSE DEFENDE FIM DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS E DAS DOAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA
por Jose Orenstein
O presidente do tribunal superior eleitoral (TSE), Ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na manhã desta quinta-feira, 14, durante audiência na comissão da reforma política da câmara dos deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das pessoas jurídicas e a instituição de uma cláusula de desempenho inteligente e razoável.
O ministro frisou, logo no início de sua fala, que se pronunciava perante os deputados da comissão mais como cidadão e acadêmico do que propriamente como membro do poder judiciário. “até porque, segundo Lewandowski, a competência para levar a cabo esta importante, mas também espinhosa missão [a reforma política] é exclusiva do congresso nacional”. Lewandowski disse achar importante que os parlamentares tenham em mente que o sistema eleitoral é um processo dinâmico, e que dessa forma os congressistas devem se preocupar em fazer uma reforma possível.
Lewandowski foi convidado pelos integrantes da comissão para falar sobre “sistemas eleitorais”. As audiências públicas realizadas pela comissão têm como objetivo promover uma reforma política responsável, ampla e consistente, ouvindo as sugestões de diversos segmentos da sociedade civil e do poder público. Comparada ao senado, a câmara está mais atrasada no debate da reforma.
Nesta quarta, 13, a comissão de reforma política do senado entregou projeto ao presidente da casa josé sarney. Os projetos de lei só devem ser apresentados, no entanto, em maio – e não acordo político para aprovação de mudanças substanciais, apenas perfumaria. O fim das coligações partidárias é o único ponto com real chance de aprovação.
Fonte: TSE
POLÍTICA
Com PSD, oposição é a menor em 16 anos
PSDB, DEM e PPS terão 96 membros na Câmara; na Venezuela e Bolívia, representação é maior
Eduardo Bresciani e Denise Madueño, O Estado de S.Paulo
A criação do PSD fará com que a oposição à presidente Dilma Rousseff seja reduzida a menos de cem deputados, um cenário inédito nos últimos 16 anos.
Com a debandada de deputados para o partido que abrirá as portas para a adesão ao governo Dilma, a oposição representada por PSDB, DEM e PPS terá somente 96 deputados. Proporcionalmente, a oposição brasileira é menor do que em países vizinhos, como a Venezuela e a Bolívia.
Desde a retomada das eleições diretas, em 1989, somente o presidente Itamar Franco, atual senador pelo PPS de Minas Gerais, teve uma Câmara tão dócil.
Naquela ocasião, à exceção do PT, houve uma certa mobilização política para recuperar o País que vinha do impeachment de Fernando Collor (que atualmente também está no Senado).
Nos governos de Collor, Fernando Henrique e Lula nunca a oposição ficou restrita a um número tão pequeno como agora. Mesmo em momentos difíceis a oposição chegava a três dígitos.
Na Venezuela, por exemplo, 64 dos 160 deputados da Assembleia Nacional fazem oposição a Hugo Chávez, ou seja, 40% da Casa. Na Bolívia, são 43 oposicionistas na Câmara, representando 32,8% da Casa.
No Brasil, os 96 deputados do DEM, PSDB e PPS representam somente 18,7% da Casa. “Aqui o governo tem sido mais habilidoso, menos truculento. A ação é sorrateira, no subterrâneo da política. Isso fica claro nessa criação do PSD, que tem o dedo do Planalto”, analisa o vice-presidente do DEM, Ronaldo Caiado.
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Espírito Santo em 19 de abril de 2011
Bom dia.
Caro Lenilson estou sempre conectado no seu Blog e gostaria que você nos ajudasse a população da cidade de Espírito Santo, assim como nos que fazemos o Blog da cidade denunciando os abusos e falta de respeito da CAERN da cidade com os consumidos. As irresponsabilidades são varias e temos varias matérias no Blog da cidade denunciando.
http://www.espiritosantornemfoco.br30.com
Desde já agradecidos.