Assembleia debate Comissão Nacional da Verdade
A Assembleia iniciou hoje no Rio Grande do Norte o debate sobre a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Na ocasião esteve presente a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, que coordena os debates em todos os Estados brasileiros.
A ministra apresentou as justificativas da luta para instalação da comissão. “Este projeto representa o aprofundamento da democracia no Brasil. É a possibilidade de não termos nunca mais a ameaça a democracia. E por isso não é um projeto de um governo, é de um país”, afirmou Maria do Rosário. Ela defendeu que o projeto não vai ferir o marco da Lei de Anistia vigente no país.
Segundo a ministra, outros 40 países já fizeram comissões semelhantes. Questionada se a Comissão da Verdade pretendia punir participantes de crimes durante a Ditadura Militar, Maria do Rosário esclareceu que o que se busca fazer justiça. “É uma dívida histórica. Não queremos perseguir ninguém, queremos simplesmente a verdade. A comissão não é contra as Forças Armadas. As Forças Armadas de hoje são parte importante da democracia brasileira”, afirmou.
A iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) também contou com a presença dos deputados federais Fátima Bezerra (PT/RN) e Sandra Rosado (PSB/RN), do senador Paulo Davim (PV/RN), do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e representantes da sociedade civil organizada, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, entre outros. “O objetivo aqui é pesquisar, analisar e investigar o que aconteceu naquele período. A busca da verdade não é uma vingança, é um direito a memória”. O parlamentar fez questão de lembrar o caso do ex-deputado estadual Luiz Inácio Maranhão Filho, que preso na Ditadura nunca voltou para casa, e até hoje não teve a verdadeira história revelada.
A intenção da instalação da comissão foi anunciada esta semana como prioridade pela presidente Dilma Rousseff e o governo quer agilizar a sua instalação, mas passa por resistência no Congresso Nacional. A Comissão pretende apurar o que aconteceu nos anos da ditadura militar, e tem como meta esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes de militantes políticos e outras ações de abuso aos direitos humanos ocorridas no período. O projeto foi enviado em maio de 2010 para o Congresso e espera aprovação.
