Defensoria ganha autonomia para elaborar proposta orçamentária

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de hoje (30), uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que confere à Defensoria Pública do Estado o mesmo tratamento normativo que é dispensado ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Ministério Público Estadual. Proposta pela Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, presidida pela deputada estadual Gesane Marinho (PMN), a alteração garante ao órgão autonomia para elaboração de sua proposta orçamentária, a partir da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2011.

O Rio Grande do Norte era o único estado do País onde a Defensoria ainda não constava no texto normativo na LDO.

Fonte:Assessoria de Comunicação – Dep. Gesane Marinho

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