Deputados divergem quanto ao Proimport e debatem decisão do STF

Fotos: João Gilberto

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou, nesta quinta-feira, 02, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais leis de seis estados e do DF, que concediam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mineiro afirmou que a posição do STF corroborou com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, que rejeitou o projeto de incentivo às importações (Proimport), encaminhado pelo Governo do Estado.
O petista disse que o projeto do RN é semelhante ao dos outros estados e que a CCJ optou tecnicamente pela inconstitucionalidade da matéria.Para ele, o Proimport cria uma disputa desigual entre os empresários e iria beneficiar provisoriamente alguns grupos em detrimento da economia do Estado.
Mineiro disse que procurou as representações empresariais e constatou que nenhuma delas havia sido consultada pelo Governo.  O deputado acrescentou ainda que consultou vários economistas antes de dar o seu parecer contra o projeto. “Isso não é uma questão política. Já votamos a favor de diversas matérias que beneficiariam o governo e a sociedade e assim o faremos sempre”, considerou.
Em aparte o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) endossou as críticas ao projeto. Ezequiel, que também votou contra a proposta, disse que acredita que a matéria não terá continuidade após essa decisão do Supremo. O deputado parabenizou ainda a Assembleia por fazer tão bem o seu papel e disse que a Casa prestou um favor ao Governo, de não deixar ele pegar a contramão do que vem acontecendo em outros estados.
O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), rebateu as críticas e afirmou que a iniciativa da governadora teve o objetivo de proteger o Rio Grande do Norte e gerar emprego e renda. O parlamentar criticou a decisão da CCJ, dizendo que não foi técnica e sim, política.
“A comissão decidiu politicamente e não tecnicamente, como deveria ser. Ela tem a prerrogativa de discutir a parte constitucional e legal, mas não foi isso que aconteceu. Em todos os anos de participação nesta Casa, esta é a primeira vez que vejo uma comissão composta integralmente por deputados da oposição. Não tem nenhum representante do governo. Deveriam ter deixado a parte política para o plenário”, pontuou.

Deixar um comentário