Agripino se posiciona contra afrouxamento de lei de licitação
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Agripino sobre o RDC: “essa matéria contém perigos terríveis para qualidade do gasto público”
O senador José Agripino posicionou-se contra o Regime Único Diferenciado de Contratações (RDC), a maneira que o governo encontrou para afrouxa as licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. “Há perigos e brechas horríveis nessa lei para se praticar corrupção com dinheiro do contribuinte que é nossa função zelar”, afirmou.
Com a medida, a anunciada transparência na preparação da Copa do Mundo e Olimpíadas será jogada no lixo. De acordo com o texto, o governo só precisará informar o quanto pretende gastar com as obras aos órgãos de controle do Estado. Na prática, a preparação para os eventos viraria uma grande caixa preta. “Querem resolver um problema de forma inconstitucional e flagrantemente ilegal”, disse o presidente do Democratas.
O RDC também permite que a empreiteira escolhida para tocar as obras seja responsável pelo projeto inicial. Como o preço de um empreendimento é calculado a partir do projeto, a empresa que fará as construções é a mesma que, no final das contas, irá definir o preço final. Um prato cheio para o superfaturamento. O Regime ainda permite que o valor inicial das obras seja revisto de maneira quase ilimitada.
Além de tudo, o RDEC é uma espécie de admissão do governo do fracasso na preparação do Brasil para os grandes eventos esportivos que se aproximam. Mostra que, faltando cerca de dois anos para o começo da Copa, o atraso é generalizado.
Nem mesmo os projetos – primeiros passos a serem dados quando se quer fazer um empreendimento de vulto – estão prontos.
O Senado aprovou nessa quarta (6) o Projeto de Lei 17/2011, originário da Medida Provisória 527, que trata, entre outras coisas, da criação da Secretaria de Aviação Civil e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Foram 46 votos favoráveis e 18 contra.
