Nova Cruz: Prefeitura Municipal tem que prestar contas de quase R$ 9 milhões de recursos do FUNDEB ao TCE do RN
O município de Nova Cruz é o 4º na colocação de acordo com o Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária, determinou a fiscalização nos documentos contábeis de 16 prefeituras do estado para saber como foram aplicados mais de R$ 115 milhões de recursos do FUNDEB, referentes ao ano de 2010. A Prefeitura da cidade de Nova cruz está entre as que vão serem fiscalizadas.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, acatando sugestão do Diretor de Administração Municipal (DAM), Humberto Aragão Mendes Neto. O diretor explicou que a medida é de rotina. Vem da necessidade do TCE de manter o controle e a fiscalização dos recursos públicos repassados aos municípios. “Sugerimos que seja determinado pelo Plenário da Primeira Câmara a requisição de documentos comprobatórios da aplicação de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, exercício 2010, de 16 prefeituras, em processos individualizados e autônomos, com o objetivo de fiscalização e controle por parte deste Tribunal de Contas”, argumentou.
