TCE abre fiscalização em 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, informou na amanhã de hoje (21/07) que o TCE vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais.
A medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
A decisão foi avalisada pela Primeira Câmara de Contas que referendou um pedido da Diretoria Administrativa Municipal (DAM).
O presidente do TCE, disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das prefeituras e câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, como também, os municípios de grande número populacional.
Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.
As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão. Além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008, complementou Mesquita.
PREFEITURAS DO RN
Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS
Prefeitura Municipal de MACAU
Prefeitura Municipal de GUAMARÉ
Prefeitura Municipal de CAICÓ
Prefeitura Municipal de ASSÚ
Prefeitura Municipal de VILA FLOR (ALERTA)
Prefeitura Municipal de SERRA DO MEL (ALERTA)
Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI (ALERTA)
Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DE GOSTOSO (ALERTA)
Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE (ALERTA)
Prefeitura Municipal de TOUROS (ALERTA)
Prefeitura Municipal de RIO DO FOGO (ALERTA)
Prefeitura Municipal de POÇO BRANCO (ALERTA)
Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM (ALERTA)
Prefeitura Municipal de NATAL (ALERTA)
Prefeitura Municipal de MOSSORÓ (ALERTA)
Prefeitura Municipal de MACAÍBA (ALERTA)
Prefeitura Municipal de JOÃO CÂMARA (ALERTA)
Prefeitura Municipal de EXTREMOZ (ALERTA)
Prefeitura Municipal de CURRAIS NOVOS (ALERTA)
Prefeitura Municipal de CEARÁ – MIRIM (ALERTA)
CÂMARAS MUNICIPAIS
Câmara Municipal de ALEXANDRIA
Câmara Municipal de BREJINHO
Câmara Municipal de ASSÚ
Câmara Municipal de CAIÇARA DO NORTE (ALERTA)
Câmara Municipal de CAICÓ
Câmara Municipal de CEARÁ – MIRIM
Câmara Municipal de CURRAIS NOVOS
Câmara Municipal de EXTREMOZ
Câmara Municipal de GUAMARÉ
Câmara Municipal de JOÃO CÂMARA
Câmara Municipal de LUIZ GOMES
Câmara Municipal de MACAIBA
Câmara Municipal de MACAU
Câmara Municipal de NATAL
Câmara Municipal de MOSSORÓ
Câmara Municipal de PARNAMIRIM
Câmara Municipal de PAU DOS FERROS (ALERTA)
Câmara Municipal de POÇOS
Câmara Municipal de RIO DO FOGO
Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI
Câmara Municipal de TOUROS
Câmara Municipal de VILA FLOR
Fonte:Tribunal de Contas do RN
