TCE abre fiscalização em 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, informou na amanhã de hoje (21/07) que o TCE vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 prefeituras e 24 Câmaras Municipais.

A medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

A decisão foi avalisada pela Primeira Câmara de Contas que referendou um pedido da Diretoria Administrativa Municipal (DAM).

O presidente do TCE, disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das prefeituras e câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, como também, os municípios de grande número populacional.

Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.

As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão. Além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008, complementou Mesquita.

PREFEITURAS DO RN

Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS

Prefeitura Municipal de MACAU

Prefeitura Municipal de GUAMARÉ

Prefeitura Municipal de CAICÓ

Prefeitura Municipal de ASSÚ

Prefeitura Municipal de VILA FLOR (ALERTA)

Prefeitura Municipal de SERRA DO MEL (ALERTA)

Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI (ALERTA)

Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DE GOSTOSO (ALERTA)

Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE (ALERTA)

Prefeitura Municipal de TOUROS (ALERTA)

Prefeitura Municipal de RIO DO FOGO (ALERTA)

Prefeitura Municipal de POÇO BRANCO (ALERTA)

Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM (ALERTA)

Prefeitura Municipal de NATAL (ALERTA)

Prefeitura Municipal de MOSSORÓ (ALERTA)

Prefeitura Municipal de MACAÍBA (ALERTA)

Prefeitura Municipal de JOÃO CÂMARA (ALERTA)

Prefeitura Municipal de EXTREMOZ (ALERTA)

Prefeitura Municipal de CURRAIS NOVOS (ALERTA)

Prefeitura Municipal de CEARÁ – MIRIM (ALERTA)

 

CÂMARAS MUNICIPAIS

Câmara Municipal de ALEXANDRIA

Câmara Municipal de BREJINHO

Câmara Municipal de ASSÚ

Câmara Municipal de CAIÇARA DO NORTE (ALERTA)

Câmara Municipal de CAICÓ

Câmara Municipal de CEARÁ – MIRIM

Câmara Municipal de CURRAIS NOVOS

Câmara Municipal de EXTREMOZ

Câmara Municipal de GUAMARÉ

Câmara Municipal de JOÃO CÂMARA

Câmara Municipal de LUIZ GOMES

Câmara Municipal de MACAIBA

Câmara Municipal de MACAU

Câmara Municipal de NATAL

Câmara Municipal de MOSSORÓ

Câmara Municipal de PARNAMIRIM

Câmara Municipal de PAU DOS FERROS (ALERTA)

Câmara Municipal de POÇOS

Câmara Municipal de RIO DO FOGO

Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI

Câmara Municipal de TOUROS

Câmara Municipal de VILA FLOR

Fonte:Tribunal de Contas do RN

 

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