Audiência pública discute implantação de programas de arrecadação de impostos no RN
Uma audiência pública, sugerida pelos deputados estaduais Gustavo Fernandes e Hermano Morais (PMDB), discutirá, nesta terça-feira (30), às 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a forma como vêm sendo implantados, no Estado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped Fiscal) e o Programa Aplicativo Fiscal de Emissão de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Ambos tratam da arrecadação de impostos e o objetivo do encontro é intermediar o entendimento entre os empresários e a Secretaria de Tributação do Estado para uma maior transparência fiscal.
“Da forma como os programas vêm sendo implantados atualmente, toda uma cadeia, composta por Fisco, contadores, empresários de softwares e comerciantes, está sendo prejudicada. Todos estão saindo no prejuízo. Vamos discutir soluções, entre elas, a possibilidade de um novo cronograma para a declaração dos impostos, assim como a promoção da educação fiscal no RN. Muita gente nem sabe o que são estes programas”, observa Gustavo Fernandes.
Outra meta é discutir estratégias para promover de maneira eficaz a educação fiscal no Rio Grande do Norte. Hermano é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Gustavo é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.
Foram convidados para participar da audiência representantes da Secretaria de Tributação do RN, Ministério Público, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado, Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do RN, Fecomércio-RN, entre outras entidades empresariais.
Para o deputado Hermano Morais, a realização de um debate é de extrema importância para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. “Esta audiência é uma oportunidade de nos reunirmos para que todos os pontos sobre esses programas possam ser devidamente discutidos e esclarecidos, de forma que possamos entrar num consenso para que nem a classe empresarial e nem o sistema financeiro do Estado saiam prejudicados”, afirmou.
