Fábio Dantas destaca greve dos servidores da PGE

O deputado estadual Fábio Dantas cobrou na sessão ordinária de hoje (22) do Governo do Estado maior atenção às reivindicações dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que estão em greve desde o dia 2 de setembro. O motivo da paralisação de cerca de 50 auxiliares administrativos foi a suspensão das gratificações de gabinete, desde o início do ano, além de melhores condições de trabalho e implantação de políticas de valorização dos servidores. Segundo o parlamentar, esses pagamentos, somados, giram em torno de R$ 45 mil, valor irrisório comparado ao prejuízo que, segundo ele, o Estado sofrerá devido à paralisação.

Além de Natal, a paralisação vai atingir as sedes da Procuradoria nos municípios de Mossoró, Ceará-Mirim, Caicó e Pau dos Ferros. “O procurador geral, Miguel Josino tem lutado para solucionar esse problema, mas não conseguiu. Por isso, peço ao governo que dê atenção às reivindicações dos servidores e me solidarizo com todos”, declarou.

Assembleia instala Frente em Defesa dos Direitos da  Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa já conta com a sua Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi instalada na tarde desta quarta feira, dia 21/9, durante audiência pública realizada no auditório Robinson Faria.

Iniciativa do deputado Hermano Morais-PMDB, a Frente compromete-se, entre outra ações,  a propor e fiscalizar os investimentos públicos que promovam a defesa dos interesses das pessoas com deficiência; defender junto ao poder executivo a alocação de recursos financeiros no orçamento público que assegurem o direito à vida, saúde alimentação, educação, lazer, esporte, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.

“A Frente Parlamentar também vai contribuir para a interatividade e a articulação entre o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais deste Estado, visando o cumprimento da legislação pertinente à proteção e garantia de direitos. Vamos promover a mobilização permanente da sociedade norte-rio-grandense na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, disse Hermano Morais.

Na audiência pública, a Assembleia Legislativa, por meio do seu presidente em exercício, deputado Gustavo Carvalho assinou o termo de adesão à campanha da acessibilidade  – “Siga essa idéia” – promovida pelo CONADE, órgão integrante da estrutura básica da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A audiência pública contou com a presença, na mesa dos trabalhos, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes; procuradora geral adjunta do Ministério Público Mildred Lucena, deputados Gustavo Carvalho e Márcia Maia; presidente da Câmara de Natal, Edvan Martins, vereadora Júlia Arruda; Presidente da OAB-RN Paulo Eduardo; Rose de Sousa representante da prefeita de Natal e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE, Décio Gomes Santiago.

 

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