Nova Cruz: Promotoria quer ajustar irregularidades em hospital municipal
» 11/10/2011 – 12:09h
Por Assessoria de Imprensa do MPRN
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, através do Promotor Adriano da Gama Dantas, e o município, representado pelo Prefeito, Flávio Azevedo Rodrigues de Aquino, firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta a fim de adaptar irregularidades no Hospital Municipal Monsenhor Pedro Moura.
Constatadas pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, as irregularidades são no funcionamento dos serviços de assistência à saúde, como também referentes às condições de atendimento e de trabalho dos médicos e enfermeiros lotados no Pedro Moura. Todas as irregularidades estão presentes em relatórios que constam nos autos do Inquérito Civil nº 001/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz.
O Termo de Ajuste, composto por 24 cláusulas, compromete o prefeito de Nova Cruz a sanar as demandas constatadas nos laudos do Inquérito nº 001/2011. Deverá ser feita a reforma das instalações físicas do hospital, havendo um prazo de 30 dias para iniciar o processo licitatório.
O prefeito também se compromete, dentre outros pontos, a fazer a manutenção de pisos, paredes, portas e janelas do hospital; instituir no prazo de 30 dias uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; adquirir e substituir, em 30 dias, os equipamentos faltantes, obsoletos ou oxidados do Pedro Moura; e adquirir todos os materiais necessários para o funcionamento adequado da Central de Material e Esterilização.
