Ricardo Motta anuncia votação do IMPORT – RN
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta anunciou para a próxima terça-feira a votação do Projeto de Lei do IMPORT-RN, de sua autoria e subscrito por mais 19 deputados. O Projeto tem por propósito estimular importações do exterior pelo Porto de Natal e pelo futuro Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Além desta matéria, o parlamentar, reunido com os líderes partidários, dispensou a tramitação de mais quatros Projetos de Leis, sendo três de encaminhados pelo Governo do Estado e um oriundo do Ministério Público. O Orçamento Geral do Estado e o Plano Plurianual (PPA) devem ser votados no dia 14.
Sobre o IMPORT-RN, o presidente da Casa destacou que a matéria só trará benefícios para o Estado. Lembrou que Todas as questões relativas ao Projeto serão objeto de análise de uma Câmara de Gestão, órgão de integração e deliberação, formado por representantes da indústria, do comércio, da agricultura e do transporte e por representantes do Governo do Estado. Além disso, o Projeto possui um artigo no qual fica vedada a concessão de regime especial para a importação de mercadorias que sejam produzidas no RN, como forma de proteger empregos e economia local.
Segundo Ricardo Motta, a matéria foi amplamente discutida com a classe produtora e acredita que será aprovada na próxima terça-feira. “Creio que será aprovado, pois temos 19 assinaturas favoráveis. Respeitamos os deputados que votaram contra, pois cada um tem suas convicções”, declarou o presidente. Os deputados Fernando Mineiro e Márcia Maia são contrários ao Projeto do IMPORT-RN.
Além do IMPORT-RN, os líderes dispensaram a tramitação de mais quatro matérias, sendo três encaminhadas pelo Governo do Estado. Uma dela trata do Programa Mão Amiga, que visa oferecer apoio aos micro-empreendedores do Estado. Outras matérias governamentais que tiveram a tramitação dispensada foram a prevê remissão de dívidas de IPVA para condutores de motocicletas e outra que trata de facilidades para retirada de Carteira de Habilitação. O quarto Projeto que severa ser votado terça-feira é oriundo do Ministério Público e dispõe sobre um sistema de estágio para pós-graduados.
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Assessoria de Comunicação ALRN
