Ceará Mirim: MP investiga fraude em licitação de festa
A promotora Izabel Cristina Pinheiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará Mirim, instaurou Inquérito Civil Público para apurar “dispensa indevida de licitação e irregularidades no emprego de verbas públicas da festa da padroeira de Ceará-Mirim”.
Segundo a Portaria Nº 001/2012 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17), há documentos “constantes do procedimento preparatório nº 040/2010 que dizem respeito à prestação de contas da festa da padroeira de Ceará-Mirim em 2010, os quais contém indícios de fraude à licitação e irregularidades no emprego de verbas públicas”.
O documento expedido pelo Ministério Público Estadual (MPE) dá prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Ceará-Mirim remeta “a conciliação bancária referente ao empenho nº 1126001/2010, relativo ao processo 7.155/2010; informe o ISS recolhido pelo contribuinte inscrito no CNPJ nº 10.528.307/0001-13 em 2010 e em 2011; remeta a ficha cadastral, com nome, CPF e endereços dos comerciantes cadastrados como barraqueiros, permissionários ou ambulantes para a festa da padroeira de 2010; remeta cópia dos extratos bancários de algumas contas citadas no processo relativas a arrecadação municipal nos meses de novembro e dezembro de 2010.
