Erick Pereira: “Ficha limpa é marco na Justiça Eleitoral”
Tema cotado para entrar na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa é apontada como um “marco na Justiça Eleitoral”. A constatação é do advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, durante entrevista ao Jornal das Seis nesta quinta-feira (19).
Ele lembrou que a Lei entrou em vigor no começo de 2010 – ano de eleição – e “gerou uma insegurança jurídica por não definir qual efeito e eficácia da norma”. “Isso aconteceu até no STF”, destaca.
Erick lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antecipou a discussão do tema propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) como forma de dar eficácia completa a norma e assim “discutir como um todo”.
Na visão de Pereira, partiu da participação popular este “amadurecimento democrático”. “Veio para ficar. Não há espaço para retroceder”, assegura o jurista se referindo à Lei da Ficha Limpa.
Fonte:Tulio Lemos