Governadora assinará protocolo de intenções com empresa do setor mineral
A governadora Rosalba Ciarlini participa nesta sexta-feira (13), às 12h, em Apodi, da assinatura do protocolo de intenções com a empresa Limestone Mármores do Brasil e visita a conclusão da primeira etapa da indústria de beneficiamento da rocha calcária (limestone). O empreendimento que conta com investimentos da ordem de R$ 20 milhões será responsável pela geração de 130 empregos diretos.
A primeira indústria no estado a realizar o beneficiamento de limestone – rocha utilizada em diversos segmentos desde pisos, revestimentos até obras de arte – concorrerá com empresas instaladas no Espírito Santo.
Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, a instalação da indústria em Apodi representa a interiorização do desenvolvimento e a geração de emprego e renda para população local. “A política da governadora Rosalba Ciarlini é focada na atração de indústrias para todas as regiões do estado. A ideia é ter o jovem empregado em sua própria região e a instalação de uma fábrica desse porte é o exemplo que estamos no caminho certo. Ao transformarmos recursos minerais em riquezas minerais garantimos emprego e geração de negócios”, destaca Benito Gama.
Com capacidade anual de produção de 211.200 m², a Limestone deverá destinar sua produção ao mercado dos Estados Unidos e países da Europa. De acordo com o secretário Benito Gama, o programa Import RN facilitará as vendas da empresa para o mercado externo, uma vez que os navios com carga de importação precisarão retornar com mercadoria. “Ao utilizar esses navios, a empresa certamente terá um custo menor no frete e ganhará mais competitividade”, analisa Benito Gama.
Confira tabelas com valor das custas judiciais do STJ
O Superior Tribunal de Justiça divulgou, nesta sexta-feira (13/1), resolução que estabelece as tabelas de custas judiciais dos feitos de competência da corte e dos recursos interpostos em instâncias inferiores, além do porte de remessa e retorno dos autos. A Resolução STJ n. 1, de 12 de janeiro de 2012, disciplina o valor das custas judiciais das ações originárias e dos recursos, as isenções e o procedimento para o recolhimento.
De acordo com o STJ, a atualização monetária da tabela de custas judiciais corresponde à variação do IPCA no exercício de 2011. Quanto ao porte de remessa e retorno dos processos, o recolhimento é devido tendo em vista o translado de autos e peças processuais em meio físico.
A cobrança é diferenciada para os recursos interpostos por meio de processo eletrônico, caso em que será recolhido, para retorno das peças produzidas no STJ, 50% do valor fixado na Tabela “C” para até 180 folhas — o que equivale a 1 kg.
Confira aqui a íntegra da Resolução n. 1/2012
Mais Saúde da Família para população de 15 estados
Foram credenciados para receber recursos para a assistência primária aos usuários do Sistema Único de Saúde 389 Agentes Comunitários de Saúde, 52 Equipes de Saúde da Família e 83 Equipes de Saúde Bucal em 56 municípios, de 15 estados. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal. O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família em 5.288 municípios.
Nova linha de crédito para material de construção
Os trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão um crédito de até R$ 20 mil para compra de material de construção, independente da renda familiar e de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário. O Fimac FGTS será destinado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de Hidrômetros de Medição Individual, implantação de Sistema de Aquecimento Solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. O prazo de amortização será de 120 meses, com prestações calculadas pelo Sistema de Amortização Constantes (SAC) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro. Em 2012, o Fimac FGTS terá R$ 300 milhões. A taxa de juros máxima será de 12% ao ano, que compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros. O mutuário poderá ter apenas uma operação ativa e a amortização ou quitação da dívida não poderá ser feita por meio de saques das contas vinculadas do FGTS.
