Governo recua e evita prazo para volta das gratificações
A decisão de retomar as gratificações dos servidores das Centrais do Cidadão em fevereiro não é consensual entre os próprios auxiliares da governadora Rosalba Ciarlini. Ontem, o secretário estadual do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, informou que somente após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado no âmbito do Gabinete Civil e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), será possível atestar impacto nas finanças, aval da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras coisas que permitam a efetivação desse plus salarial na remuneração dos funcionários. O titular da Seplan deixou claro que o Estado agirá “dentro da legalidade” enfatizando que sabe da necessidade de atribuir a gratificação a uma parte dos servidores, sobretudo os que desempenham funções de chefia. Somente após a análise técnica, ponderou, se abrirá a possibilidade de atestar quando e como isso será feito. “o Governo está analisando isso e vai cumprir a lei”, destacou.
Foto:Adriano Abreu
Por outro lado, auxiliares da administração estadual, como é o caso do secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, e o secretário de Defesa Social, Fábio Hollanda, anunciaram que as gratificações serão retomadas. Mulatinho destacou que “há uma grande probabilidade de o recurso voltar a ser pago em fevereiro”. Ele disse também que os servidores das Centrais do Cidadão serão os primeiros a contar com o benefício.
A Assessoria de Comunicação do Governo esclareceu ainda que nem todos os funcionários das Centrais terão gratificações, como ocorria na gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira. Também não está decidido quando o pagamento vai ser reiniciado em outros órgãos do Executivo estadual.
No total, o Estado tem 22 Centrais do Cidadão. Ao assumir o cargo, o novo secretário estadual de Interior Justiça e Cidadania, Fábio Hollanda, chegou a anunciar que as gratificações seriam retomadas. Sobre as Centrais, a disposição da gestão estadual é também de fazer uma recuperação dos órgãos e instalar outras unidades, inclusive uma em Natal.
As gratificações foram suspensas ainda no início do ano de 2011. Logo que assumiu a gestão, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou o corte de todos os benefícios justificando a necessidade de ajuste financeiro do Estado. Na época, a explicação apresentada foi de que os gastos com o funcionalismo estavam acima do limite da LRF e, portanto, o Executivo precisava adotar medidas para reduzir as despesas com folha de pagamento do funcionalismo. Em um programa de Rádio local, este mês, a chefe do Executivo democrata chegou a sinalizar a retomada do benefício.
A última folha de pagamento rodada pelo Executivo estadual com essas despesas, em dezembro de 2010, apontou que o gasto ultrapassava R$ 2 milhões. As gratificações de representação são próprias para os servidores que extrapolam a carga horária diária. No governo Wilma de Faria (PSB) um decreto regulamentava e fixava os valores e portarias atribuíam nominalmente tais montantes. No caso do Gabinete, as gratificações eram concedidas em valor dobrado e podiam chegar a R$ 3,5 mil. Nos demais órgãos, eram quatro os valores definidos para o benefício – R$ 400, R$ 900, R$ 1,25 mil e R$ 1,75 mil. Quanto aos demais servidores, que não atuam nas Centrais, o Governo não se pronunciou sobre quando retomará o benefício.
Sindicalista critica anúncio do pagamento
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), Santino Arruda, criticou ontem a intenção do Governo de retomar somente parte das gratificações ao afirmar que o funcionalismo estadual permanece carente de uma proposta de ação política voltada par ao servidor. “O sentimento que nós temos é que a administração está sem um norte político, de gestão. Nos preocupa profundamente essa ideia porque o Governo não se faz somente pelas Centrais”, frisou. O sindicalista classifica, no entanto, como importante o projeto de retomar a eficiência das Centrais do Cidadão. “Já que essas estruturas tão importantes foram abandonadas desde o início dessa administração nada melhor do que retomá-las”, emendou ele.
Para o presidente do Sinai destacou que o importante neste caso não é a retomada do pagamento das gratificações e sim o projeto em si. Ele critica ainda o fato de os benefícios não serem implementados desde o início para todos os funcionários do Estado e também outras esferas da administração pública que, ao seu ver, estão sucateadas. “Como ficam os outros setores do funcionalismo, como a extensão rural, a assistência à criança e ao adolescente e os planos de carreiras aprovados desde 2010?”, indagou Santino Arruda. Ele provocou o Governo a fazer uma nova proposta de concessão dos reajustes salariais já aprovados.
O sindicalista afirmou ainda que a notícia sobre as gratificações chega a ser surpreendente, uma vez que é uma solução minúscula diante de tantas pendências que o Estado soma junto ao funcionalismo. “O Executivo não sabe ainda como está a sua relação com relação a LRF, só vai saber dia 30 de janeiro. Então anunciar agora o pagamento dessas gratificações é seguramente uma notícia para se duvidar”, reforçou Santino Arruda.
Fonte:Tribuna do Norte
