Folha diz que pareceres dos TCEs só impedem candidaturas de Ficha Sujas se forem respaldadas pelas Câmaras
A informação foi publicada nesta segunda-feira (27), na coluna Painel da Folha de São Paulo, assinada pela jornalista Vera Magalhães:
Terreno… Validada pelo STF, a Ficha Limpa torna inelegíveis detentores de cargos públicos ordenadores de despesas consideradas irregulares por tribunais de contas. Hoje, só há impedimento caso esses pareceres sejam referendados pelo Legislativo.
…movediço A mudança, uma das mais polêmicas da nova lei, deverá ensejar enxurrada de ações judiciais. “Se o político se sentir prejudicado, pode concorrer com liminar”, diz o juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte:Marcos Dantas
