Lei que pode reduzir a jornada de mães de deficientes volta a ser abordada na AL
Há aproximadamente um ano, a deputada estadual Gesane Marinho (PSD) encaminhou ao Governo um requerimento solicitando o envio de projeto de lei que contemplasse a redução em duas horas diárias da jornada de trabalho de mães de deficientes, já que a matéria é de competência exclusiva do chefe executivo estadual. Na manhã de hoje (12), a parlamentar solicitou no plenário da Assembleia Legislativa, que a mensagem seja enviada à AL para apreciação e votação dos deputados.
Nos estados do Rio de Janeiro e Sergipe já existe legislação semelhante, com a redução de 50% da jornada de trabalho, e em capitais como Belo Horizonte. Em Natal, proposta parecida também foi aprovada em 1987, garantindo reduções temporárias da carga horária. “O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com o maior número de deficientes, o poder público precisa contribuir para facilitar a vida dessas pessoas”, argumenta Gesane.
Segundo o projeto, todas as servidoras ligadas à administração direta ou indireta do Governo do Estado que possuem pelo menos um filho com deficiência vão poder solicitar, por meio de processo administrativo, a redução de duas horas diárias da carga horária de trabalho. A medida vai permitir que elas tenham mais tempo para dedicar aos seus filhos e poder acompanhá-los às terapias, consultas, entre diversas atividades que são aconselhados a desempenhar para auxiliar o desenvolvimento sensorial, motor e físico.
