Governadora Rosalba Ciarlini empossa Kércio Pinto na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania

Na manhã desta segunda-feira (9), a governadora Rosalba Ciarlini empossou o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Kércio Pinto, e o adjunto da pasta, Júlio César Queiroz. A solenidade aconteceu no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, e reuniu secretários de Estado, cúpula da Segurança Pública, da Defesa Civil, da Justiça e servidores da Sejuc. As nomeações dos dois titulares foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (7).

Após a apresentação do secretário, a governadora Rosalba Ciarlini assinou o termo de posse e destacou a experiência de Kércio Silva Pinto no cargo de titular da Delegacia de Imigração da Polícia Federal do estado de Sergipe, na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Amazonas e como Diretor da Penitenciária Federal, em Mossoró/RN, no período de fevereiro/2010 a fevereiro/2011.

Durante o discurso de posse, Kércio Pinto falou sobre a realidade do sistema carcerário do Brasil de forma geral e apontou que o caminho para uma melhora eficiente na gestão acontecerá na unidade dos trabalhos entre a Sejuc e, especificamente, as Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Assistência Social.

“Precisamos dar as mãos para que possamos melhorar a prestação do serviço à população. Temos que nos unir e dar respostas a todo o Rio Grande do Norte para restabelecer a ordem. Firmamos um compromisso de garantir a dignidade humana e a vida, que é o papel fundamental da Sejuc”, ressaltou.

Kércio Silva Pinto destacou ainda o trabalho do secretário-adjunto Stênio Pimentel, que respondia pela pasta desde o dia 1º de junho. Para o novo secretário, “Stênio Pimentel respondeu bem aos problemas e deixa uma contribuição efetiva para o trabalho que vamos passar a desenvolver a partir de agora”.

A governadora Rosalba Ciarlini se disse “entusiasmada por poder contar com uma equipe disposta para solucionar os problemas que vêm desde 2008 e escrever uma nova página de história da história com dignidade. Tenho certeza que vamos superar as dificuldades de questões antigas e desenvolver as ações necessárias para a população. Vamos ter grandes desafios em fazer com que a Sejuc tenha sucesso em uma área tão complexa no Brasil como é o sistema prisional, mas o novo secretário tem experiência suficiente para resolver questões como essa”, observou a chefe do Executivo Estadual.

O secretário adiantou que as ações iniciais serão eleger as prioridades e aplicar bem os recursos destinados à Sejuc. “Parte do orçamento para 2012 já está comprometida, mas nós temos ações para liberar recursos federais. Uma das nossas prioridades envolve a penitenciária de Alcaçuz e estamos em processo licitatório emergencial para que o pavilhão cinco possa voltar a funcionar e que ele volte a ser a fazer parte da penitenciária sonhada por todos”, encerrou.

A solenidade do início desta tarde marcou ainda a entrega simbólica de 100 coletes aos agentes penitenciários, que pela primeira vez possuem o material próprio para o trabalho. Antes, os coletes eram cedidos pela Polícia Militar.

Sejuc apresenta ações realizadas

Durante a solenidade de posse do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Kércio Pinto, foi apresentado um balanço das ações implementadas pela Sejuc neste 1 ano e meio de Governo.

Em 2011, foi instituído o Brasão do Sistema Penitenciário do Estado, que é de uso exclusivo da Coordenadoria de Administração Penitenciária Coape). Em maio daquele ano, os agentes penitenciários ganharam uma nova Cédula de Identidade Funcional, instituída pelo Decreto Estadual n° 22.251, de 19 de maio de 2011.

O Governo do Estado devolveu quatro delegacias à Polícia Civil – 11ª DP Satélite, 7ª DP Quintas, 12ª DP Santarém e 14ª Felipe Camarão –, onde funcionava CDPs e eram ocupadas por presos. A governadora Rosalba Ciarlini sancionou a Lei Nº 9.505, de 18 de julho de 2011, que institui 22 de maio como o Dia Estadual em Comemoração ao Agente Penitenciário. O objetivo é valorizar e apoiar a categoria profissional de Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte.

Já em 2012, precisamente em maio, o Sistema Penitenciário recebeu 100 novas armas e, em junho, 100 novos coletes à prova de bala para reforçar a segurança nas unidades prisionais.

Fotos: Elisa Elsie

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