Lei orçamentária 2013 seguirá para Comissão de Finanças após ser publicada pela AL
O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começará a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) ainda esta semana, logo após sua publicação no Boletim Oficial da Casa. O projeto foi encaminhado pelo governo do Estado na sexta-feira, 14, lido em plenário e está sendo processado pela Secretaria Legislativa.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSB), a partir da publicação, prevista para esta semana, os parlamentares serão comunicados de que terão um prazo de dez dias para apresentar suas emendas e sugestões, que serão encaminhadas ao relator, informalmente o deputado José Dias (PMDB), cujo nome será oficializado logo após a publicação do projeto no boletim.
“O relator vai receber as emendas individuais e coletivas e as demais sugestões dos deputados”, disse Tomba. O relator pode acatá-las ou não, e apresentar emendas modificativas que tem que ser submetidas aos outros membros da comissão. Nesse ínterim, antes do relatório ser elaborado e aprovado pela comissão, o relator e o presidente podem convocar audiências públicas para aprofundar os debates, inclusive com as outras comissões permanentes da Casa.
Após a conclusão do relatório, ele será votado pela CFF e encaminhado para o plenário. Os deputados tem até o dia 15 de dezembro para votação e até que seja votado o Orçamento Geral do Estado (OGE), eles não poderão entrar em recesso e caso ultrapassem o prazo, nesse caso a Assembleia Legislativa fica funcionando somente com esta finalidade. “A gente vai ter que analisar os pleitos das instituições que aqui estiveram, equalizando com a disponibilidade do governo e também com as prioridades mais urgentes para a população”, disse Tomba.
Tribunal de Contas
O presidente do Tribunal de Contas do RN, conselheiro Valério Mesquita, esteve na Assembleia na manhã de hoje (19) com sua equipe técnica, apresentando a proposta orçamentária do tribunal, que foi reduzida pelo governo em mais de R$ 16 milhões. O TCE está solicitando R$ 81 milhões e o governo projetou R$ 64 milhões, um valor 20% menor.
Valério Mesquita argumentou que essa redução vai prejudicar, principalmente, as duas prioridades para 2013: a necessidade de investimentos na informatização dos processos e em pessoal. Segundo o presidente, o tribunal deu andamento a mais de 25 mil processos e tem ainda uma grande demanda. “O tribunal sendo célere, confere poderes para interceptar os entes públicos que porventura estejam com evidentes sinais de superfaturamento. No ano passado, graças ao processo de informatização, mais de R$ 58 milhões foram economizados”, segundo o presidente.
