CNJ julga desembargadores acusados de desvio milionário
O Conselho Nacional de Justiça julga nesta terça-feira (29/1), em sessão extraordinária, processo disciplinar que apura o suposto envolvimento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte. Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz são acusados de irregularidades no pagamento de precatórios em um esquema que teria desviado mais de R$ 22 milhões do tribunal.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0002719-62.2012.2.00.0000), de relatoria do conselheiro Jorge Hélio, foi aberto em maio de 2012, pelo Plenário do CNJ. Na época, os conselheiros também determinaram o afastamento dos desembargadores do cargo. Os dois já estavam afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que também apura o caso na esfera judicial. Pela denúncia, as irregularidades no setor de precatórios teriam sido cometidas durante o período em que os dois desembargadores presidiram o TJ-RN.
Durante a sessão, também será votado o relatório anual das atividades do Conselho, relativo a 2012. O documento será entregue ao Congresso Nacional, no dia 1º de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa. Entre os outros 55 processos incluídos na pauta da próxima sessão, há pelo menos seis relacionados a nepotismo em tribunais. Em um dos casos, que apura a irregularidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Plenário pode discutir se é configurado nepotismo os casos em que os funcionários com grau de parentesco ocupam cargos sem relação hierárquica.
Fonte:Consultor Jurídico
