Criação do Fundo de Economia Solidária vai permitir destinação de recursos ao setor
Foto: João Gilberto
Até a próxima semana a minuta do projeto de lei criando o Fundo Estadual de Economia Solidária será entregue à governadora Rosalba Ciarlini e até o final de março o projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação. Esta foi a garantia do secretário de Ação Social e Trabalho do RN, professor Luiz Eduardo Carneiro, na primeira audiência pública de 2013 realizada pela Casa, que discutiu especialmente esta temática.
O debate desta tarde (20) foi uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e contou com a presença maciça de representantes dos trabalhadores, sindicatos e associações engajados na economia solidária em nosso Estado. O parlamentar, que é integrante do Fórum de Economia Solidária no RN, alertou para a importância da criação da lei de sua autoria.
Segundo o secretário de Ação Social, o RN terá disponíveis cerca de R$ 7 milhões para o setor, que serão repassados pela Secretaria Nacional de Economia Solidária assim que o projeto for concluído. “Temos os recursos, mas precisamos que a lei seja criada até junho para que no orçamento de 2014 eles possam ser destinados ao Fundo de Economia Solidária. Isso com a finalidade de que, que quando chegar a proposta orçamentária de 2014, em setembro, possamos destinar estes recursos”, esclareceu.
O secretário de Ação Social reconheceu que o conceito de economia solidária ainda é uma novidade não somente no corpo interno do governo, mas na gestão pública a nível nacional. Representando o conselho estadual, Lidiane Freire de Jesus disse que a discussão e a criação da lei são um marco significativo, haja visto a grande e crescente demanda desse setor no estado. “A lei estadual cria a política de fomento ao estado do RN e propõe a criação do fundo”, disse, entregando ao secretário um kit com uma minuta da lei e uma cartilha. A minuta continha centenas de assinaturas de instituições que aderiram à reivindicação durante o processo de mobilização feito pela militância do Fórum Potiguar de Economia Solidária e Rede Pardal.
A Lei 8.798, de autoria de Mineiro, tem como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas, visando sua integração no mercado e a autosustentabilidade de suas atividades. O fomento às atividades é através de programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais – ONGs, convênios e outras formas legalmente admitidas.
