TRT-RN fecha mais cinco acordos para pagamento de precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou nesta quarta-feira (20) novos acordos com prefeituras para a quitação de débitos trabalhistas vencidos (precatórios).
Haroldo Ferreira de Morais foi o primeiro prefeito a conciliar os precatórios do município de Felipe Guerra, cidade da região oeste.
No acordo firmado com o juiz do trabalho Alexandre Érico, do Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, o município de Felipe Guerra parcelou sua dívida referente ao exercício de 2013, no valor R$ 15 mil, em três pagamentos de R$ 5 mil, nos meses de abril, maio e junho deste ano.
O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, acompanhou a negociação da prefeitura de Felipe Guerra e, na oportunidade, parabenizou o prefeito Haroldo Ferreira de Morais pelo acordo firmado.
O município de Caiçara do Rio dos Ventos, representado pela prefeita Conceição de Maria Fernandes Soares, também negociou o pagamento de seus precatórios junto ao TRT. A dívida de R$ 232.500,00 – vencida em 2012 e a vencer em 2013 – será paga em 15 parcelas iguais de R$ 15.500,00, a partir de julho.
Pelo Termo de Compromisso assinado com o TRT-RN pelo prefeito Arthur de Oliveira Targino, o município de Messias Targino quitará sua dívida com os precatórios de 2012 e 2013, no valor de R$ 31.500,00, em nove parcelas mensais e fixas de R$ 3.500,00, a partir de abril.
Pedro Velho, na região agreste, também vai quitar sua dívida com precatórios, de R$ 76.500,00, em nove parcelas de R$ 8.500,00, entre abril e dezembro deste ano, conforme termo de compromisso assinado pelo prefeito José Marques de Oliveira.
Janúncio de Araújo Junior, prefeito de Florânia, também negociou junto ao TRT a dívida com precatórios de seu município. Ele vai liquidar sua dívida avaliada em R$ 25.200,00 pagando nove parcelas de R$ 2.800,00.
Até sexta-feira, o juiz Alexandre Érico realizará audiências de conciliação para pagamento de precatórios de 14 municípios.
Fonte: Assessoria do TRT -RN
