TRT-RN: Prefeituras já negociaram mais de R$ 22 milhões precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou Termos de Compromisso para pagamento de precatórios de dívidas trabalhistas e Requisições de Pequeno Valor (RPV) com 35 municípios do estado, no mês de fevereiro, totalizando R$ 22.744.900,00.
Até os dos maiores devedores dentre os municípios do estado conciliaram seus processos nessa primeira série de audiências.
O município de Pau dos Ferros negociou todos os seus precatórios, enquanto Santa Cruz conciliou os processos prioritários (idosos e portadores de doença) e em junho sentará novamente no TRT-RN para conciliar os demais processos.
As audiências de conciliação dos processos de precatórios estão sendo coordenadas pelo juiz Alexandre Érico Alves da Silva, da Central de Apoio à Execução (CAEx).
Para março, estão agendadas audiências de conciliação com mais 27 municípios, entre os dias 19 e 22, envolvendo mais de R$ 11 milhões em dívidas trabalhistas ainda não pagas.
O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal.
Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito.
Após a assinatura do Termo de Compromisso com o TRT-RN entre o prefeito e o juiz da CAEx, Alexandre Érico, o município já pode extrair a CNDT a qualquer momento.
Em fevereiro, o TRT firmou termos de compromissos com os seguintes municípios:
São Miguel – valor negociado: R$ 2.350.000,00 – exercício negociado: 2004
Brejinho – valor negociado: R$ 48.000,00 – exercício negociado: 2013
Canguaretama – valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013
Caicó – valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013
Coronel Ezequiel – valor negociado: R$ 53.000,00 – exercício negociado: 2013
Antônio Martins – valor negociado: R$ 1.503.000,00 – exercício negociado: 2012
Ielmo Marinho – valor negociado: R$ 250.000,00 – exercício negociado: 2013
Ielmo Marinho – valor negociado RPV: R$ 170.000,00 – exercício negociado: até 05/02/2013
Lagoa Nova – valor negociado: R$ 98.000,00 – exercício negociado: 2013
Macaíba – valor negociado: R$ 280.000,00 – exercício negociado: 2013
Macaíba – valor negociado RPV: R$ 50.000,00
Monte Alegre – valor negociado: R$ 85.000,00 – exercício negociado: 2013
João Dias – valor negociado: R$ 200.200,00 – exercício negociado: 2013
Monte das Gameleiras – valor negociado: R$ 35.000,00 – exercício negociado: 2013
Passagem – valor negociado: R$ 45.000,00 – exercício negociado: 2013
Pedra Preta – valor negociado: R$ 21.000,00 – exercício negociado: 2013
Pureza – valor negociado: R$ 104.000,00 – exercício negociado: 2013
Pedra Grande – valor negociado: R$ 42.000,00 – exercício negociado: 2013
Santo Antônio – valor negociado: R$ 68.000,00 – exercício negociado: 2013
São José de Campestre – valor negociado: R$ 18.000,00 – exercício negociado: 2013
Taipu – valor negociado: R$ 165.100,00 – exercício negociado: 2013
Lagoa de Velhos – valor negociado RPV: R$ 130.5000,00
Nova Cruz – valor negociado: R$ 115.200,00 – exercícios negociados: 2012/2013
Vila Flor – valor negociado: R$ 30.000,00 – exercício negociado: 2013
São Paulo do Potengi – valor negociado: R$ 405.000,00 – exercícios negociados: 2012/2013
São Paulo do Potengi – valor negociado RPV: R$ 65.000,00
Sen. Eloi de Souza – valor negociado RPV: R$ 72.000,00
Tibau – valor negociado: R$ 400.000,00 – exercícios negociados: 2011/2012/2013
Vera Cruz – valor negociado RPV: R$ 158.000,00
Encanto – valor negociado: R$ 8.000,00 – exercício negociado: 2013
Pau dos Ferros – valor negociado: R$ 12.500.000,00 – exercícios negociados: 2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012
Paraná – valor negociado: R$ 310.200,00 – exercício negociado: 2011
Riacho de Santana – valor negociado: R$ 312.000,00 – exercício negociado: 2013
Serra Caiada – valor negociado RPV: R$ 90.000,00
Boa Saúde – valor negociado: R$ 75.600,00 – exercício negociado: 2013
Bom Jesus – valor negociado RPV: R$ 80.000,00
Santa Cruz – valor negociado: R$ 1.200.000,00 – exercício negociado: 2012
Taboleiro Grande – valor negociado: R$ 1.104.000,00 – exercício negociado: 2010
Total: 35 municípios e R$ 22.744.900,00 negociados
