Governo quer reduzir dívidas de estados e prefeituras

Relatório de Cunha torna redução de juros retroativa a 1997  – Foto:Gustavo Lima -Ag. Câmara

O governo federal enviou ao Congresso um projeto para reduzir as dívidas dos estados e prefeiturascom a União, que inicialmente eram da ordem de R$ 100 bilhões na década de 90 e chegaram aos R$ 465 bilhões no ano passado. Para isso, o governo pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos a partir de 1997. O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou um parecer que torna essa benesse mais salgada. Nas contas do peemedebista, o refinanciamento ficará R$ 15 bilhões mais caro para a União.

A proposta original, enviada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, reduz os juros cobrados hoje em dia, da faixa dos 18% a 21% ao ano, para 4% a até 7,5% ao ano. Mas isso tem um custo, que é desconhecido até agora e não foi revelado na justificativa feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nas contas do deputado João Dado (PDT-SP), o impacto do substitutivo de Cunha ainda será maior do que o previsto por ele: R$ 20 bilhões.

O relatório de Cunha seria votado nesta quarta-feira (24) na CFT, mas ele garantiu ao Congresso em Foco que não vai levar o caso para análise dos deputados porque queria apenas “discutir” o assunto. “Vamos obstruir”, ameaçava o deputado Cláudio Puty (PT-PA), na noite de ontem, antes da entrevista do relator do Projeto de Lei Complementar 238/13. João Dado quer uma audiência pública para discutir o assunto antes de ir à votação. Além da CFT, o projeto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir à votação no plenário.

O relatório de Eduardo Cunha torna essa redução de juros retroativa a 1997, quando os empréstimos foram tomados pela primeira vez. Além disso, praticamente reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga pelas prefeituras e estados. No seu substitutivo, o deputado, que é economista, chegou a escrever que não haveria impactos financeiros com a medida. “Não coloquei porque só tem impacto financeiro no ano que vem”, disse ele à reportagem. Leia mais http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/governo-quer-reduzir-dividas-de-estados-e-prefeituras/

Fonte:Congresso em Foco

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