Ampliado o prazo para produtor rural atingido pela estiagem contratar crédito

Medida vale para a área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Produtores rurais e agricultores familiares afetados pela estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm até 31 de dezembro deste ano para contratar as linhas especiais de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na última terça-feira (30). O CMN também autorizou a composição das prestações, com vencimento em 2012, 2013 e 2014, das operações de crédito contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Foram beneficiados os produtores que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujas propriedades estão localizadas em municípios da área da Sudene que decretaram situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da seca e reconhecidas pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.

As prestações serão reprogramadas em nova operação para pagamento em até dez anos, com o vencimento da primeira parcela em 2016, no caso de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e em 2015 para as demais operações.

As taxas de juros para as operações do Pronaf são de 0,5%, 1% e 2% ao ano, com bônus de adimplência de 80% sobre cada parcela paga até a data do respectivo vencimento. Para os demais produtores rurais, as taxas são de 3,5% ao ano para as operações contratadas no âmbito do BNDES PSI, e de 5,5% a.a. para as demais operações. Para fazer a renegociação, o mutuário deve manifestar o interesse formalmente à instituição financeira até 30 de dezembro deste ano. A formalização ocorrerá até 30 de junho de 2014. Também foi autorizada até 30 de dezembro deste ano a liquidação das parcelas passíveis de enquadramento na renegociação atualizadas com encargos aplicados até a data de vencimento da parcela.

O CMN prorrogou para 15 de outubro de 2013 o prazo para formalizar a composição ou renegociação das dívidas do Pronaf, estabelecendo o vencimento da primeira parcela para 2014, no caso das operações formalizadas a partir de 2 de maio deste ano.

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