Improbidade: Currais Novos amplia número de julgamentos
Menos de uma semana depois de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter instituído a comissão especial para julgar as ações de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública, a comarca de Currais Novos já registra bons resultados, no que se refere ao objetivo de zerar a pauta ligada a essa demanda.
Segundo informações do juiz Marcus Vinícius Pereira, foram identificadas 23 ações de Improbidade no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). Deste total, o magistrado antecipa que 18 ações já foram julgadas, no objetivo de cumprir com a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída como objetivo de identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública que foram distribuídas até 2011.
A comissão foi criada pela Presidência do TJRN por meio da Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves.
