“Auxílio-paletó” do Ministério Público é ilegal, afirmam promotores

Deu no site Portal no Ar
Por Redação
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte informa em nota divulgada há pouco “a correção do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, verba que vem sendo igualmente paga a outras instituições em todo o Brasil, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos”.

A discussão sobre a legalidade, a moralidade e a constitucionalidade da verba foi objeto de uma Assembleia Extraordinária dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, realizada no dia 13 de novembro de 2008.

Pelo debate o leitor perceberá que os argumentos expostos na Nota do MP não se sustentam. Ao final daquela assembleia 18 membros do Ministério Público votaram pela retirada do requerimento encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça. A maioria, por sete votos, manteve o pedido em favor do pagamento do auxílio-paletó.

Confiram os termos da ata:

 

(clique na imagem para ampliar) (Foto: Reprodução)

 

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