TCE vai disponibilizar banco de dados encaminhados pelas prefeituras para o Ministério Público Estadual
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai disponibilizar os dados coletados no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI) para o Ministério Público Estadual. Convênio neste sentido foi assinado entre o presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves e o procurador geral do MP/RN, Manoel Onofre Neto.
E o SIAI consiste numa série de dados encaminhados periodicamente pelas prefeituras e órgãos governamentais para análise das contas pelo TCE. Segundo o coordenador de informática do Tribunal, Paulo Roberto Oliveira de Melo, são solicitadas 42 informações distintas, todas em consonância com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Entre os anexos encontram-se balanços orçamentários, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios de gestão fiscal e outros. Atualmente, o TCE contabiliza um total de 867 jurisdicionados.