Defensoria cadastra moradora do Praia Mar e prepara ação coletiva
Mais um capítulo a ser vivenciado pelos moradores da Comunidade Praia Mar, que têm as suas casas – pelo menos 65 – em questão na justiça por parte do Governo do Estado e da Construtora 2A Engenharia.
A obra, realizada com recursos do Governo Federal, incompleta e com cronograma totalmente atrasado, fez com que os moradores não aguentassem mais esperar e tomassem posse das casas antes das mesmas estarem prontas definitivamente. Diante da urgente e inadiável necessidade de moradia, muitos chegaram a fazer melhorias nas casas com recursos próprios.
Na primeira etapa a Defensoria entrou com Agravo de Instrumento na 4a° Vara da Fazenda Pública com o objetivo de suspender a Ordem de Desocupação solicitada pelo Governo do Espado e pela Construtora 2A Engenharia, obtendo vitória.
Como no processo principal, que tramita na 4a° Vara, foi aberto o prazo de defesa dos moradores, a Defensoria Pública os convidou para fazer um levantamento da situação e um cadastro para individualizar a situação de cada família.
Na manhã de ontem (31) a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a presença dos moradores da comunidade Praia Mar. Em torno de 100 pessoas compareceram à Defensoria.
No levantamento, estão sendo coletados dados para saber se os moradores preenchem os requisitos do Governo Federal para inclusão nos cadastros de Habitação do Governo Federal e fazendo a catalogação das benfeitorias realizadas pelos próprios moradores, para pedir na justiça, em favor destes, a restituição dos valores investidos e na reintegração de posse das casas pelos mesmos.
“Vamos propor uma ação coletiva para discutir o direito à moradia deles e à restituição do dinheiro investido por eles nas casas, que deveriam ter sido feitos pela construtora”, afirma a Dra Cláudia Carvalho, uma das Defensoras que cuida do caso.
A meta agora é dar entrada no máximo até o dia 22 de agosto, numa Ação Coletiva, quando será encerrado o prazo de defesa dos moradores.
