TRT-RN:Serrinha, Macau e Jardim de Angicos fecham acordos de R$ 8,5 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinou, nesta sexta-feira (10), três termos de compromisso com os municípios de Macau, Jardim de Angicos e Serrinha, no valor total de R$ 8 milhões 550 mil, que garantem o pagamento de centenas de precatórios.
O primeiro prefeito a formalizar o acordo com o juiz Antônio Soares Carneiro, responsável pelas negociações de precatórios do tribunal, foi Kerginaldo Pinto do Nascimento, do município de Macau, que devia R$ 6.906.623,83 de precatórios dos anos de 2010, 2011 e 2012.
A dívida foi negociada em 80 parcelas mensais e iguais de R$ 95 mil, totalizando R$ 7,6 milhões, devido ao acréscimo de juros. A primeira parcela será paga no dia 30 de outubro.
Para o prefeito de Macau, o entendimento do juiz Antônio Soares Carneiro, de que uma dívida desse porte só poderia ser honrada se houvesse uma dilatação no prazo de pagamento, foi determinante para que o município pudesse assinar o termo de compromisso.
“Apesar das dificuldades financeiras que as prefeituras estão passando, principalmente por causa da queda do valor do FPM, eu entendo que é dever do município pagar o que deve. Fiz o que eu tinha condições de fazer e estou muito feliz por isso”, finalizou o prefeito.
Autor da ação que originou o precatório, o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Xisto Tiago de Medeiros Neto, aceitou reduzir o valor da dívida do município de Jardim de Angicos, que era de R$ 302.775,08 para R$ 200 mil.
Com isso, a prefeita Suely Fonseca de Bezerra de Lima assinou um termo de compromisso em 40 parcelas mensais de R$ 5 mil. A primeira parcela será paga no dia 30 de outubro próximo.
Ainda de acordo com esse termo de compromisso, todo o dinheiro a ser depositado em conta judicial será revertido para finalidades sociais no âmbito do município de Jardim de Angicos, conforme vier a ser definido.
Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho e a prefeitura, por consenso, indicarão os projetos estabelecidos, para que o Tribunal Regional do Trabalho libere as parcelas depositadas, mediante petição. Com esse dinheiro, o município poderá adquirir, por exemplo, ambulância e material escolar, dentre outros.
Já o prefeito de Serrinha, Fabiano Henrique de Souza Teixeira, negociou uma dívida de R$ 750 mil em 60 parcelas mensais de R$ 12.500.00, referente aos precatórios de 2013. A primeira parcela será paga no dia 30 de janeiro de 2014.
A prefeitura de Natal foi a única que não fez acordo. O procurador geral do município, Carlos Castim, solicitou o agendamento de uma nova audiência de conciliação para poder apresentar uma proposta mais concreta, o que foi aceito pelo juiz Antônio Soares Carneiro.
A nova data está marcada para o dia 6 de dezembro, dentro da pauta da Semana Nacional de Conciliação. Durante as audiências, o presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, fez uma visita ao Serviço de Precatórios e parabenizou os prefeitos pelos acordos firmados.
