Deputados analisam e aprovam onze projetos em sessão
Aprovada, pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Mensagem Governamental 86, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Participativa das escolas públicas do RN. O projeto trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino e permite, entre outras, a participação dos pais e da comunidade escolar na definição e implementação das ações, entre outras medidas. O projeto recebeu emendas parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando tornar ainda mais democrático o processo de escolha dos diretores.
Na discussão da matéria, o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o projeto consolida uma série de modificações que vêm acontecendo ao longo dos anos na rede educacional do RN. “Define também a questão da capacitação, da qualificação e ajusta funções, no sentido de garantir que os professores, não só os oriundos de Pedagogia, também possam concorrer e assumir o papel de coordenação”, afirmou o parlamentar.
De iniciativa do Legislativo, foram votados seis projetos. De autoria do deputado Tomba Farias (PSB), tendo em vista o momento de crise por que passa o País e o RN, o projeto que autoriza o Executivo a isentar os servidores públicos que estejam com pagamento em atraso, do pagamento de multas e juros nos tributos do Estado. Projeto da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) atualiza infraestrutura de municípios no Rio Grande do Norte.
De iniciativa conjunta dos deputados Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), projeto de lei que autoriza o Executivo a estabelecer normas de tributação para compra de arma de fogo por policial militar e policial civil . O projeto isenta o ICMS na aquisição de armas por policial civil e militar, agente penitenciário e guarda municipal.
Aprovada também a matéria, proposição do deputado José Dias, que denomina de Protomártires do Brasil a rodovia estadual em São Gonçalo do Amarante e em Macaíba, que liga o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.
