Presidente em exercício, Rodrigo Maia sanciona Orçamento de 2017 sem vetos
Esta é a primeira peça orçamentária publicada sob vigência da emenda constitucional (PEC 55/2016) que estabelece teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Maia exerce interinamente a Presidência da República porque o presidente Michel Temer está em Portugal, onde participa do funeral do ex-presidente português Mário Soares. A lei será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.
O Orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 15 de dezembro com previsão de R$ 3,5 trilhões de gastos federais de 2017 e salário-mínimo de R$ 945,8. No entanto, no dia 29 de dezembro, o governo corrigiu o cálculo do salário-mínimo e anunciou, por decreto, o valor de R$ 937, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Leia mais…