Comissão de Justiça aprova 16 projetos

A Comissão de Justiça Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se durante a manhã de hoje (16) pela primeira vez na atual legislatura. Durante a reunião, os membros da comissão aprovaram 16 projetos, rejeitaram três, designaram outros 15 para a relatoria e cinco seguiram em pedido de vistas dos parlamentares. A intenção dos vereadores é manter um trabalho célere e regulamentar o funcionamento da comissão.
“Tivemos uma reunião extremamente proveitosa. A comissão tem um papel importante na tramitação dos projetos e vamos trabalhar para que seja um trabalho célere e produtivo para a Casa. Estamos determinando medidas para melhor trabalho da comissão, como a presença obrigatória nas reuniões de todos aqueles que estão lotados na comissão e  vamos expedir um ato interno para regulamentar o funcionamento da comissão”, explicou o vereador Aldo Clemente (PMB), que preside a comissão.
Entre os projetos aprovados estão títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública de instituições, matérias que alteram a Lei Orgânica do Município determinando maior transparência financeira dos atos do Executivo, entre outros que visam solucionar problemas como a falta de banheiros públicos na orla da capital. “Tivemos parecer favorável a um relevante projeto que permite aos comerciantes instalar banheiros nos seus estabelecimentos nas praias. Entre os que tiveram parecer contrário da comissão está o que obriga a Câmara a ser responsável pelos custos do velório e sepultamento de vereadores e ex-vereadores. Foi a primeira reunião e teve um aproveitamento muito bom”, conta o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Deixar um comentário